Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 10.446/2013 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA Nº 10.446/2013

 

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professor PII/Matemática - Nível E-14, ocupado pela servidora ROBERTA SARMENTO BARBOSA, matrícula 19.145-9, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de fevereiro de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO