PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.440/2013
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 15/02/2013 à 16/03/2013, a licença prêmio por assiduidade concedida ao servidor JOSÉ CARLOS PANINI, matrícula 21.957-7, cargo TNS/ES/Médico Dermatologista - E-24, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, conforme disposições contidas no Processo Administrativo nº 19.101/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de fevereiro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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