PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.391/2013
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO DE AVALIAÇÃO DE PENA EDUCATIVA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 32, da Lei Municipal nº 2.988/1997, com redação dada pela Lei Municipal n° 5.194/2010,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho de Avaliação de Pena Educativa:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC:
Titular : Ana Lúcia Prado dos Santos
Suplente: Ana Maria Rosa
II – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA:
Titular : Edson Deon Bernardes
Suplente: Milton Carlos Ferreira de Rezende
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS:
Titular : Juliano Braga de Oliveira
Suplente: Nara Alvarenga Mendes
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD:
Titular : Mariléa Rios Fontoura Pereira
Suplente: Maria Joseli Ramos
V – Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Titular : Marcos Macedo da Cunha
Suplente: Maria Aparecida Silveira Leite Carvalho
VI – Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMEA:
Titular : Fernando César Costa
Suplente: Roberta Cristina Ferreira
Art. 2º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 8.657/2010.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de janeiro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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ROSANA APARECIDA CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
JOADYLSON ANTÔNIO BARRA FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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