PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.379/2013
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA TÉCNICA DE REGULAMENTAÇÃO ASSISTENCIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto n° 5.047 de 15 de dezembro de 2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Câmara Técnica de Regulamentação Assistencial, abaixo discriminados:
I – Ana Lúcia Masseli de Melo
II – Daniela Aparecida Abreu
III – Ana Maria Barbosa de Oliveira
IV – Maristela Esper
V – Ronald Amaury Braga
VI – Ivo Bittencourt Almeida
VII – Glaice Mara Pereira Figueiredo
VIII – Joracy Gonçalves
Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Câmara ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de janeiro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
VÉRDI LÚCIO MELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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