PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.333/2013
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM
QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido no Parágrafo único do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para perante o Banco do Brasil S/A e SEMPRE EM CONJUNTO DE DOIS, emitir cheques, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar e contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates e aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, solicitar transferências por carta, liberar arquivos de pagamentos, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, autorizar débito em conta relativo a operações, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, efetuar saques-conta corrente, efetuar pagamentos por carta, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, encerrar contas de depósitos, assinar contrato de câmbio e seus resp. Aditivos e averbações, assinar proposta de empréstimo/financiamento, assinar instr. de crédito e efetuar transferências para mesma titularidade, com o respectivo débito nas contas correntes de titularidade, nºs 15.515-2 SUS/FAE, 58.158-5 Fundo Municipal de Saúde, 10.613-5 PAB Vigilância Sanitária, 36.359-6 Centro de Apoio Psicosocial, 39.493-9 Programa Saúde em Casa, 18.559-0 PAB Cartão SUS, 42.219-3 Incentivo Fortalec. Gestão Vig. Saúde, 44.480-4 Ações Básicas em vigilância sanitária, 50.187-5 Incentivo implantação de complexos reguladores, 53.591-5 PROHOSP Urgência emergência, 55.458-8 PROHOSP II, 59.835-6 PSF Corcetti, 64.771-3, 65.477-9, 65.478-7, 66.055-8, 66.985-7, 67.225-4, 68.304-3, 69.018-X, de titularidade da PREFEITTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA:
NOME : Antônio Silva
CPF : 009.389.476-72
CARGO: Prefeito Municipal
NOME : Márcio Paulo Erbst
CPF : 007.730.006-82
CARGO: Secretário Municipal da Fazenda
NOME : Vérdi Lúcio Melo
CPF : 192.371.386-87
CARGO: Secretário Municipal de Governo
NOME : Elaine Cristina Prado Clepf (até o limite 20.000,00)
CPF :738.745.906-15
CARGO: Chefe do Departamento Contábil Financeiro
NOME : José Antônio Valério
CPF : 192.696.416-00
CARGO: Secretário Municipal de Saúde
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 02/01/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de janeiro de 2013
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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