PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.321/2013
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no § 1º do art. 110 da Lei Municipal nº 4.965,
R E S O L V E :
Ar. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - INPREV, instituído pela Lei Municipal nº 4.965 de 24 de novembro de 2008, os seguintes servidores:
Representantes dos servidores Ativos
Titular : Rober Luiz de Oliveira
Berenice de Souza Gonçalves
Suplente : Carlos Camilo
Rozildo Martins Beltrão
Representantes dos servidores Inativos
Titular : Olinta Maria Marcelino de Almeida
Suplente : Luiz Alberto da Silva
Representantes do Poder Executivo
Titular : Filomena Camilo Tavares
Suplente : Vivély Auxiliadora Chagas Mendes
Titular : Enedina Lopes da S. Amaral
Suplente : Guilherme Henrique de Souza Lana
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - INPREV, será de 01/01/2013 a 31/12/2014.
Art. 3º Os servidores nomeados para o exercício da função de Conselheiro Fiscal, exercerão suas atividades sem prejuízo das funções que ocupam e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.
Parágrafo único. A nomeação referida neste artigo, será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 8.749 de 04 de janeiro de 2011 e retroagindo os seus efeitos à 01/01/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de janeiro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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