PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.121/2014
PRORROGA DESIGNAÇÕES DE SERVIDORAS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
Considerando que foi realizada Eleição de Diretores e Vice-diretores nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil;
considerando que não houve candidatos na Escola Municipal Professora Helena Reis;
considerando que na Escola Municipal José Augusto de Paiva não houve quorum nos dois processos eleitorais realizados;
considerando o disposto no art. 9º da Lei Municipal 5.760/2013;
considerando que conforme o determinado pelo Decreto nº 6.664/2013, art. 12, § 1º, nova eleição deverá ser convocada;
R E S O L V E :
Art. 1º Prorrogar a DESIGNAÇÃO das servidoras abaixo relacionadas para exercerem as Funções Gratificadas no Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de Varginha, na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, por mais 30 (trinta) dias:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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SERVIDOR |
NOMENCLATURA |
FG% |
PORTARIA |
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Elza Maria Ricardo Rosa |
Diretora de Escola Municipal Urbana/E. M. José Augusto de Paiva |
60% |
9.292/11 |
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Karina Maria de Souza Araújo Braga |
Diretora de Escola Municipal Urbana/E. M. Professora Helena Reis |
60% |
10.364/13 |
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Regina Helena de Souza |
Vice-Diretora de Escola Municipal Urbana/E. M. José Augusto de Paiva |
30% |
9.292/11 |
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Marialva dos Reis |
Vice-Diretora de Escola Municipal Urbana/E. M. José Augusto de Paiva |
30% |
9.292/11 |
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Gizelda Aparecida Pompeu Ferreira |
Vice-Diretora de Escola Municipal Urbana /E. M. Professora Helena Reis/8 horas |
60% |
10.364/13 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 01/01/2014.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de janeiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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