PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.094/2013
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença maternidade, prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras abaixo relacionadas:
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SERVIDORA |
MATRÍCULA |
CARGO |
SECRETARIA |
PERÍODO DE GOZO |
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Hélis Karla Silva Baldim Totti |
25.997-1 |
TNS/ES/Médica - Ginecologista |
SEMUS |
De 04/11/2013 à 02/05/2014 |
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Elenice de Fátima Miranda Marcelino |
16.968-4 |
Auxiliar de Serviços Públicos |
SEDUC |
De 06/11/2013 à 04/05/2014 |
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Maria Irinaide de Faria |
21.188-6 |
Agente Fiscal |
SEMFA |
De 25/11/2013 à 23/05/2014 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ROSANA APARECIDA CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
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