PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.065/2013
DESIGNA SERVIDORES.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados com o objetivo de proceder a AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DE ITBI, e demais procedimentos vinculados e pertinentes à Administração:
JULIANO TEODORO DE CARVALHO
- Chefe do Serviço de Controle de ITBI e CND
FLÁVIO CARDAMONI LIMBORÇO
- Agente Fiscal
Art. 2º No desempenho de suas funções, os servidores designados deverão observar as disposições constantes na Lei nº 2.872/1996 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/07/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
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