PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.058/2013
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 184 da Lei Municipal nº 2.673/1995;
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constante do Processo Administrativo nº 13.922/2013.
Art. 2º Fica a respectiva Comissão Sindicante, composta das servidoras, MÍRIAM DE CARVALHO PINTO, MARIA CRISTINA DA SILVA, MARCELA SOUZA SILVA FRANCISCO, para sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal 2.673/1995.
Art. 3º A Comissão ora instituída terá o prazo de 15 (quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de novembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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