Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 11.054/2013 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 11.054/2013

 

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 123 e §§ da Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e Fundações Municipais,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Fica cedida, no período compreendido de 10/09/2013 à 09/09/2014, a servidora pública municipal FLAVIANA MENDES GERALDI, Matrícula nº 15.777-5, detentora do cargo de Oficial de Administração - Nível E-10, que prestará serviços junto à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Primeiro Grau no Município de Varginha/MG, conforme disposições ajustadas através do convênio de nº 088/2013.

 

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio de nº 088/2013.

Art. 3º A Administração poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta a seus quadros funcionais, de acordo com as condições estabelecidas no referido Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 10/09/2013.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de novembro de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO