Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 11.054/2013

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 123 e §§ da Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e Fundações Municipais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida, no período compreendido de 10/09/2013 à 09/09/2014, a servidora pública municipal FLAVIANA MENDES GERALDI, Matrícula nº 15.777-5, detentora do cargo de Oficial de Administração - Nível E-10, que prestará serviços junto à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Primeiro Grau no Município de Varginha/MG, conforme disposições ajustadas através do convênio de nº 088/2013.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio de nº 088/2013.

Art. 3º A Administração poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta a seus quadros funcionais, de acordo com as condições estabelecidas no referido Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 10/09/2013.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de novembro de 2013.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL