PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.052/2013
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, alínea “f” do inciso II da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os altos dispêndios exigidos no custeio de toda estrutura física e operacional da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV;
CONSIDERANDO a indispensável necessidade de se desenvolver um gerenciamento competente e controles setoriais amplos e abrangentes que permitem otimizar os vultuosos recursos aplicados no sistema de saúde desta Fundação Hospitalar, resultando em melhoria no regular funcionamento desta instituição e o bom atendimento da população.
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva da Administração Direta ANA MÁRCIA DE MELO, lotada no Pronto-Atendimento Municipal, para exercer, atividades especiais como Encarregada do Setor de Auditoria Assistencial da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV.
Art. 2º A servidora designada estará subordinada, ao Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV e prestará seus serviços de forma contínua e habitual.
Art. 3º Todas as chefias, encarregados e servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, que exerçam atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com o Sistema de Saúde do Município, deverão colaborar efetivamente com a referida servidora, executando suas regulares atividades, disponibilizando todas as informações e documentos por ela solicitados e considerados indispensáveis à consecução dos objetivos desta Portaria.
Art. 4º As atividades especiais a serem exercidas pela servidora ora designada, serão consideradas “serviço público relevante” e não implicarão em qualquer remuneração adicional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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GENESI APARECIDA MARCELLINO DIRETORA GERAL HOSPITALAR |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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