PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.023/2013
SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR A COMISSÃO QUE JULGARÁ RECURSOS CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica nomeado o senhor RICARDO JOSÉ PAIVA REIS, para compor a Comissão que julgará recursos contra decisão de Indeferimento de Concessão de Gratuidade no Transporte Coletivo Municipal à Pessoas com Deficiência, em substituição ao senhor RAFAEL MOREIRA REIS nomeado pela Portaria n° 10.651/2013.
Art. 2º No desempenho de suas funções, o servidor ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria n° 10.651/2013, que permanece inalterada em seus demais termos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de outubro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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