PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA N° 11.017/2013
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EXAME SELETIVO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “C”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e no artigo 13 da Lei Municipal n° 5.760/2013,
R E S O L V E :
Art. 1° Instituir uma Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Exame Seletivo 01/2013, para habilitação ao cargo eletivo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil, encarregada de:
I – organizar e viabilizar a realização do exame seletivo, necessário para habilitação ao cargo eletivo;
II – decidir sobre os critérios de seleção do exame, necessários aos objetivos a serem alcançados:
a) elaboração do edital;
b) quantidade e tipos de provas;
c) prazo de inscrição;
d) datas de provas;
e) divulgação.
Art. 2° Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão ora instituída:
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Vânia de Fátima Flores Paiva
Ana Maria Rosa
Vanilda Martins Guerra
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Terezinha Lelo Viana Clepf
Vânia Maria Tibúrcio Salgado Mitidieri
Parágrafo único. A Presidência dos trabalhos da referida Comissão, ficará a cargo da Senhora Vânia de Fátima Flores Paiva.
Art. 3° Fica estabelecido prazo máximo de 65 (sessenta e cinco) dias para execução dos trabalhos, devendo ser apresentado relatório com resultado final do exame para homologação.
Art. 4° Todos os servidores e assessorias da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC deverão priorizar as solicitações desta Comissão.
Art. 5° Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de outubro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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