PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.985/2013
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA – C.M.T.C.V.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 6º da Lei Municipal nº 5.740,
Considerando a necessidade de viabilizar a participação da Comunidade na Gestão do Transporte Coletivo em nossa cidade;
Considerando as indicações de membros, apresentadas pelas entidades de que trata a Lei Municipal nº 5.740/2013;
Considerando que o Conselho Municipal Transporte Coletivo de Varginha – C.M.T.C.V. deve iniciar os seus trabalhos imediatamente.
R E S O L V E :
Ar. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – C.M.T.C.V., instituído pela Lei Municipal nº 5.740 de 30 de julho de 2013, os seguintes membros:
Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC:
Titular – Ana Lúcia Prado
Suplente – Marli Aparecida Braga Gonçalves Silva
Representante do Poder Legislativo Municipal:
Titular – Dilermando Silva
Suplente – Jonis Delfino
Representante do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DEMUTRAN:
Titular – Gledston Cardoso Assis
Suplente – Rubens Tadeu Baptista
Representante da Empresa de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros:
Titular – Antônio Virgílio P. da Cruz
Suplente – Ramon Siqueira Pinheiro
Representante Estudantil de Varginha:
Titular – Guilherme Silva Pinto
Suplente – Rossi Henrique Soares Chaves
Representante do Conselho Regional de Contabilidade:
Titular - Sebastião Wagner Valim
Suplente – Cleber Teixeira
Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Varginha e Região – STTRV:
Titular – José Paulino Neto
Suplente – Sérgio da Cruz Ribeiro
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CODEVA
Titular – Donizete Leão de Miranda
Suplente – Mário Marcos Caponi Cincoetti
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/VARGINHA:
Titular – Rodrigo Manoel Silva
Suplente - Hiram Ramos
Representante da Plenária dos Conselhos Comunitários de Varginha:
Titular – Edward Balandino
Suplente – Luiz Carlos Sena
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – C.M.T.C.V., será de dois (02) anos.
Parágrafo único. A nomeação referida neste artigo, será considerada prestação de serviço relevante, não sendo portanto remunerado.
Art. 3º No desempenho de suas atribuições os membros ora nomeados, deverão observar as orientações estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.740/2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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