Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 10.983/2013

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 123 e §§ da Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e Fundações Municipais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal, senhora HELOÍSA DE MOURA LESSA BARROSO, Matrícula Funcional nº 25.314-4, pertencente aos Quadros da Administração Direta, para prestar serviços junto ao Município de Poços de Caldas, conforme disposições estabelecidas no Convênio nº 055/2013.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Segunda do Convênio de nº 055/2013.

Art. 3º A referida servidora será cedida pelo período compreendido entre: 01/05/2013 a 31/12/2016.

Art. 4º A Administração poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/05/2013.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de setembro de 2013.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL