PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 10.860/2013

 

 

 

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA DEMANDA POR EQUIPAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANOS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 168 de 12 de abril de 2013 do Ministério das Cidades,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para Elaboração de Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamento e Serviços Públicos e Urbanos, composta dos seguintes membros:

 

- Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD

José Manoel Magalhães Ferreira

Jaci Domingueti Júnior

Maria Efigênia Neves de Souza

 

- Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC

Ana Lúcia Prado

 

- Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Rosângela Massa de Souza Custódio

 

- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA

Flávia Pimenta de Pádua Zolini

 

- Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB

Marcelo Itamar Bocoli

 

Parágrafo Único. Os membros ora nomeados, deverão observar as orientações da Portaria nº 168 do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para os empreendimentos ligados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

 

Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo portanto remunerados.

 

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de julho de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

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