PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 4.131
(Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2004, de Autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SOLENIDADE "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA", DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE VARGINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica incluído no "Calendário Oficial de Eventos" do Município de Varginha, a SOLENIDADE "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA", DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE VARGINHA – MG, promovido nesta cidade anualmente, na sexta-feira da paixão.
Art. 2º A iniciativa de que trata o artigo anterior tem por objetivo oficializar esta solenidade que já é realizada desde 1996 pela Igreja do Evangelho Quadrangular de Varginha, que se encontra em funcionamento nesta cidade, há 44 (quarenta e quatro) anos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de julho de 2004; 121º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO