PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
(Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2004, de Autoria do Vereador Leandro Acayaba)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º O "Ginásio Poliesportivo" localizado na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu, na Avenida Ieda Carvalho, bairro Jardim Damasco, passará a denominar-se:
"GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ROSEMBURG"
Art. 2º Quando da inauguração do referido "Ginásio" caberá ao Poder Executivo afixar placa mencionando a presente Lei e a respectiva denominação ora instituída.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 01 de julho de 2004; 121º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
