PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 4.189
Projeto de Lei do Executivo nº 129/2004, de Autoria do Prefeito Municipal, Mauro Tadeu Teixeira)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO FIGUEIREDO NOGUEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica criada a "Escola Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira – Educação Infantil e Ensino Fundamental", que funcionará no imóvel localizado nesta cidade na Fazenda Remanso.
Art. 2º As despesas com o funciomanento e manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2004; 122º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
