PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 3.568
ALTERA ANEXO II DA LEI 3.522/2001.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º A Tabela I do Anexo II da Lei nº 3.522 de 30 de agosto de 2001 fica alterada na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de novembro de 2001; 119º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
ANEXO II - TABELA 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
( ARTIGO 4º , § 1º , LC 101/2000)
VALORES EM R$1.000,00
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES CORRENTES |
VALORES CONSTANTES |
||||
EXERCÍCIOS |
EXERCÍCIOS |
|||||
2002 |
2003 |
2004 |
2002 |
2003 |
2004 |
|
RECEITAS FISCAIS |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
RECEITAS CORRENTES |
71.760 |
77.608 |
83.934 |
68.172 |
70.217 |
72.323 |
RECEITAS DE CAPITAL |
77 |
84 |
91 |
73 |
75 |
77 |
SUBTOTAL |
71.837 |
77.692 |
84.025 |
68.245 |
70.292 |
72.400 |
. | . | . | . | . | . | . |
( - ) DEDUÇÕES |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
RENDIMENTO DE APLIC. FINANCEIRAS |
2.087 |
2.257 |
2.441 |
1.983 |
2.042 |
2.103 |
SUBTOTAL |
2.087 |
2.257 |
2.441 |
1.983 |
2.042 |
2.103 |
I - TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS |
69.750 |
75.435 |
81.584 |
66.262 |
68.250 |
70.297 |
. | ||||||
DESPESAS FISCAIS |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
DESPESAS CORRENTES |
64.165 |
69.395 |
75.051 |
60.957 |
62.786 |
64.669 |
DESPESAS DE CAPITAL |
7.625 |
8.247 |
8.919 |
7.244 |
7.461 |
7.685 |
SUBTOTAL |
71.790 |
77.642 |
83.970 |
68.201 |
70.247 |
72.354 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
96 |
104 |
112 |
91 |
94 |
96 |
SUBTOTAL |
71.886 |
77.746 |
84.082 |
68.292 |
70.341 |
72.450 |
. | . | . | . | . | . | . |
( - ) DEDUÇÕES: |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
3.177 |
3.436 |
3.716 |
3.018 |
3.108 |
3.201 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
1.578 |
1.707 |
1.846 |
1.499 |
1.544 |
1.590 |
SUBTOTAL |
4.755 |
5.143 |
5.562 |
4.517 |
4.652 |
4.791 |
II - TOTAL DAS DESPESAS FISCAIS |
67.131 |
72.603 |
78.520 |
63.775 |
65.689 |
67.659 |
RESULTADO PRIMÁRIO - ( I - II ) |
2.619 |
2.832 |
3.064 |
2.487 |
2.561 |
2.638 |
ANEXO II - TABELA 2
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO NOMINAL
( ARTIGO 4º , § 1º , LC 101/2000)
VALORES EM R$1.000,00
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES CORRENTES |
VALORES CONSTANTES |
||||||
EXERCÍCIOS |
EXERCÍCIOS |
|||||||
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
|
I - DÍVIDA PÚBLICA (CONSOLIDADA E FLUTUANTE ) |
5.151 |
3.678 |
2.735 |
729 |
4.905 |
845 |
2.129 |
695 |
( - ) DISPONIBILIDADES DE CAIXA |
10.925 |
13.440 |
16.275 |
18.690 |
11.500 |
12.800 |
15.500 |
17.800 |
( - ) APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
1.835 |
1.851 |
3.432 |
6.229 |
1.748 |
1.801 |
3.113 |
5.381 |
( = ) II - DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA |
(7.609) |
(11.613) |
(16.972) |
(24.190) |
(8.343) |
(13.756) |
(16.484) |
(22.486) |
III - RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES |
- |
- |
. |
. |
- |
- |
- |
- |
IV - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA( II + III ) |
(7.609) |
(11.613) |
(16.972) |
(24.190) |
(8.343) |
(13.756) |
(16.484) |
(22.486) |
RESULTADO NOMINAL |
. |
4.004 |
5.359 |
7.218 |
. |
5.413 |
2.728 |
6.002 |
ANEXO II - TABELA 3
ANEXO DE METAS FISCAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
( ARTIGO 4º , § 1º , LC 101/2000)
VALORES EM R$1.000,00
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES CORRENTES |
VALORES CONSTANTES |
||||
EXERCÍCIOS |
EXERCÍCIOS |
|||||
2002 |
2003 |
2004 |
2002 |
2003 |
2004 |
|
DÍVIDA PÚBLICA: |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
Consolidada |
3.573 |
2.172 |
730 |
3.403 |
2.069 |
695 |
Flutuante |
105 |
63 |
- |
100 |
60 |
- |
Subtotal |
3.678 |
2.235 |
729 |
847 |
2.129 |
695 |
. | . | . | . | . | . | . |
DEDUÇÕES |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
( - ) Disponibilidades de Caixa |
13.440 |
16.275 |
18.690 |
12.800 |
15.500 |
17.800 |
( - ) Aplicações Financeiras |
1.891 |
3.432 |
6.229 |
1.801 |
3.113 |
5.381 |
( - ) Demais Ativos Financeiros |
. |
- |
- |
. |
- |
- |
( = ) Dívida Pública Líquida |
(11.653) |
(17.472) |
(24.190) |
821 |
(16.484) |
(22.486) |
ANEXO II - TABELA 4
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUÍDOS
COM MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
( ARTIGO 4º , § 2º,II , LC 101/2000)
ESPECIFICAÇÃO |
. |
. |
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS FIXADAS |
2001 |
2002 |
RECEITA TOTAL |
57.600.000,00 |
66.563.000,00 |
DESPESA TOTAL |
54.050.000,00 |
66.563.000,00 |
RESULTADO PRIMÁRIO |
1.580.000,00 |
4.599.000,00 |
RESULTADO NOMINAL |
1.230.000,00 |
4.004.000,00 |
DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA |
(7.609.000,00) |
(11.613.000,00) |
DESCRIÇÃO DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO O comportamento da Receita arrecadada até junho/2001 já nos apresenta uma perspectiva de superavit em relação àquela prevista em 2000, para o exercício em curso. Diante disto, tomamos a Receita arrecadada até o presente momento, deduzimos o IPTU e outras receitas dele decorrentes, o IPVA e ao resultado somamos o valor arrecadado e aplicamos um índice de 3,00% de crescimento do PIB + 5,00% de previsão inflacionária e chegamos ao valor da Re ceita para o exercício de 2002 de: R$ 66.563.000,00 |
ANEXO II - TABELA 5
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
( ARTIGO 4º , § 2º,III , LC 101/2000)
EM VALORES CORRENTES
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO |
ATIVO REAL LÍQUIDO |
PASSIVO REAL A DESCOBERTO |
1998 |
- |
7.631.629,39 |
1999 |
6.893.296,06 |
- |
2000 |
15.916.592,01 |
- |
Ativo Real Líquido é igual ao Patrimônio Líquido Positivo
Passivo Real a Descoberto é igual ao Patrimônio Líquido Negativo
ANEXO II - TABELA 6
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
( ARTIGO 4º , § 2º, III , LC 101/2000)
EM VALORES CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES |
EXERCÍCIO DE 1998 |
. |
Receita de Alienação de Ativos |
106.837,00 |
Aplicação dos Recursos Arrecadados |
Não Havia Vinculação |
. |
. |
EXERCÍCIO DE 1999 |
. |
Receita de Alienação de Ativos |
1.334,00 |
Aplicação dos Recursos Arrecadados (investimentos) |
2.596.397,44 |
. |
. |
EXERCÍCIO DE 2000 - ATÉ 04 DE MAIO |
. |
Receita de Alienação de Ativos |
2.904,40 |
Aplicação dos Recursos Arrecadados( investimentos) |
366.361,51 |
. |
. |
EXERCÍCIO DE 2000 - APÓS 04 DE MAIO |
. |
( a )Receita de Alienação de Ativos |
99.921,14 |
( b ) Aplicação dos Recursos Arrecadados ( Investimentos) |
828.894,24 |
( c ) Total das aplicações |
3.791.653,19 |
. |
. |
Saldo para 2001 ( a - c ) - apenas se for saldo positivo |
. |
ANEXO II - TABELA 7
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
( ARTIGO 4º , § 2º, IV , LC 101/2000)
TEXTO CONTENDO AVALIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE OUTROS FUNDOS DE NATUREZA ATUARIAL
|
ANEXO II - TABELA 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
( ARTIGO 4º , § 2º, V , LC 101/2000)
EM VALORES CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR EM 2002 |
. |
. |
1 - Aumento Permanente da receita |
. |
1.1 - Proposta de alteração na Legislação Tributária |
. |
1.2 - Ampliação da Base de Cálculo |
. |
1.3 - Variação Nominal da Receita |
9.263.000,00 |
2 - Redução Permanente de Despesas |
. |
2.1 - Redução da Base de Cálculo |
. |
2.2 - Redução do Valor Real |
. |
2.3 - Aumento vegetativo de Pessoal |
157.223,39 |
. |
. |
Total |
9.105.776,61 |
ANEXO III
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS
( ARTIGO 4º , § 3º, LC 101/2000)
ESPECIFICAÇÃO E AVALIZAÇÃO DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPÓTESE DE SE CONCRETIZAREM |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
. |
Total: |
. |