Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2001 LEI Nº 3.568 ALTERA ANEXO II DA LEI 3.522/2001

LEI Nº 3.568 ALTERA ANEXO II DA LEI 3.522/2001

brasao

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 3.568




ALTERA ANEXO II DA LEI 3.522/2001.




O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,


Art. 1º A Tabela I do Anexo II da Lei nº 3.522 de 30 de agosto de 2001 fica alterada na forma do anexo desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de novembro de 2001; 119º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

 





ANEXO II - TABELA 1

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

RESULTADO PRIMÁRIO

( ARTIGO 4º , § 1º , LC 101/2000)

 

VALORES EM R$1.000,00


ESPECIFICAÇÃO


VALORES CORRENTES

VALORES CONSTANTES

EXERCÍCIOS

EXERCÍCIOS

2002

2003

2004

2002

2003

2004

RECEITAS FISCAIS

.

.

.

.

.

.

RECEITAS CORRENTES

71.760

77.608

83.934

68.172

70.217

72.323

RECEITAS DE CAPITAL

77

84

91

73

75

77

SUBTOTAL

71.837

77.692

84.025

68.245

70.292

72.400

. . . . . . .

( - ) DEDUÇÕES

.

.

.

.

.

.

RENDIMENTO DE APLIC. FINANCEIRAS

2.087

2.257

2.441

1.983

2.042

2.103

SUBTOTAL

2.087

2.257

2.441

1.983

2.042

2.103

I - TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS

69.750

75.435

81.584

66.262

68.250

70.297

.

DESPESAS FISCAIS

.

.

.

.

.

.

DESPESAS CORRENTES

64.165

69.395

75.051

60.957

62.786

64.669

DESPESAS DE CAPITAL

7.625

8.247

8.919

7.244

7.461

7.685

SUBTOTAL

71.790

77.642

83.970

68.201

70.247

72.354

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

96

104

112

91

94

96

SUBTOTAL

71.886

77.746

84.082

68.292

70.341

72.450

. . . . . . .

( - ) DEDUÇÕES:

.

.

.

.

.

.

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3.177

3.436

3.716

3.018

3.108

3.201

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.578

1.707

1.846

1.499

1.544

1.590

SUBTOTAL

4.755

5.143

5.562

4.517

4.652

4.791

II - TOTAL DAS DESPESAS FISCAIS

67.131

72.603

78.520

63.775

65.689

67.659

RESULTADO PRIMÁRIO - ( I - II )

2.619

2.832

3.064

2.487

2.561

2.638








ANEXO II - TABELA 2

ANEXO DE METAS FISCAIS

RESULTADO NOMINAL

( ARTIGO 4º , § 1º , LC 101/2000)

 

VALORES EM R$1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES CORRENTES

VALORES CONSTANTES

EXERCÍCIOS

EXERCÍCIOS

2001

2002

2003

2004

2001

2002

2003

2004

I - DÍVIDA PÚBLICA (CONSOLIDADA E FLUTUANTE )

5.151

3.678

2.735

729

4.905

845

2.129

695

( - ) DISPONIBILIDADES DE CAIXA

10.925

13.440

16.275

18.690

11.500

12.800

15.500

17.800

( - ) APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1.835

1.851

3.432

6.229

1.748

1.801

3.113

5.381

( = ) II - DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA

(7.609)

(11.613)

(16.972)

(24.190)

(8.343)

(13.756)

(16.484)

(22.486)

III - RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES

-

-

.

.

-

-

-

-

IV - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA( II + III )

(7.609)

(11.613)

(16.972)

(24.190)

(8.343)

(13.756)

(16.484)

(22.486)

RESULTADO NOMINAL

.

4.004

5.359

7.218

.

5.413

2.728

6.002





ANEXO II - TABELA 3

ANEXO DE METAS FISCAIS

MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

( ARTIGO 4º , § 1º , LC 101/2000)

VALORES EM R$1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES CORRENTES

VALORES CONSTANTES

EXERCÍCIOS

EXERCÍCIOS

2002

2003

2004

2002

2003

2004

DÍVIDA PÚBLICA:

.

.

.

.

.

.

Consolidada

3.573

2.172

730

3.403

2.069

695

Flutuante

105

63

-

100

60

-

Subtotal

3.678

2.235

729

847

2.129

695

. . . . . . .

DEDUÇÕES

.

.

.

.

.

.

( - ) Disponibilidades de Caixa

13.440

16.275

18.690

12.800

15.500

17.800

( - ) Aplicações Financeiras

1.891

3.432

6.229

1.801

3.113

5.381

( - ) Demais Ativos Financeiros

.

-

-

.

-

-

( = ) Dívida Pública Líquida

(11.653)

(17.472)

(24.190)

821

(16.484)

(22.486)







ANEXO II - TABELA 4

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUÍDOS

COM MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO

( ARTIGO 4º , § 2º,II , LC 101/2000)


ESPECIFICAÇÃO

.

.

ESPECIFICAÇÃO DAS METAS FIXADAS

2001

2002

RECEITA TOTAL

57.600.000,00

66.563.000,00

DESPESA TOTAL

54.050.000,00

66.563.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO

1.580.000,00

4.599.000,00

RESULTADO NOMINAL

1.230.000,00

4.004.000,00

DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA

(7.609.000,00)

(11.613.000,00)

DESCRIÇÃO DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO


O comportamento da Receita arrecadada até junho/2001 já nos apresenta uma perspectiva de superavit em relação àquela prevista em 2000, para o exercício em curso. Diante disto, tomamos a Receita arrecadada até o presente momento, deduzimos o IPTU e outras receitas dele decorrentes, o IPVA e ao resultado somamos o valor arrecadado e aplicamos um índice de 3,00% de crescimento do PIB + 5,00% de previsão inflacionária e chegamos ao valor da Re  ceita para o exercício de 2002 de: R$ 66.563.000,00







ANEXO II - TABELA 5

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

( ARTIGO 4º , § 2º,III , LC 101/2000)

EM VALORES CORRENTES

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO


EXERCÍCIO

ATIVO REAL LÍQUIDO

PASSIVO REAL A DESCOBERTO

1998

-

7.631.629,39

1999

6.893.296,06

-

2000

15.916.592,01

-

Ativo Real Líquido é igual ao Patrimônio Líquido Positivo

Passivo Real a Descoberto é igual ao Patrimônio Líquido Negativo

 

 

 


 

 

ANEXO II - TABELA 6

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

( ARTIGO 4º , § 2º, III , LC 101/2000)

 

EM VALORES CORRENTES

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES

EXERCÍCIO DE 1998

.

Receita de Alienação de Ativos

106.837,00

Aplicação dos Recursos Arrecadados

Não Havia Vinculação

.

.

EXERCÍCIO DE 1999

.

Receita de Alienação de Ativos

1.334,00

Aplicação dos Recursos Arrecadados (investimentos)

2.596.397,44

.

.

EXERCÍCIO DE 2000 - ATÉ 04 DE MAIO

.

Receita de Alienação de Ativos

2.904,40

Aplicação dos Recursos Arrecadados( investimentos)

366.361,51

.

.

EXERCÍCIO DE 2000 - APÓS 04 DE MAIO

.

( a )Receita de Alienação de Ativos

99.921,14

( b ) Aplicação dos Recursos Arrecadados ( Investimentos)

828.894,24

( c ) Total das aplicações

3.791.653,19

.

.

Saldo para 2001 ( a - c ) - apenas se for saldo positivo

.







 

ANEXO II - TABELA 7

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL

( ARTIGO 4º , § 2º, IV , LC 101/2000)


TEXTO CONTENDO AVALIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE OUTROS FUNDOS DE NATUREZA ATUARIAL








ANEXO II - TABELA 9

ANEXO DE METAS FISCAIS


DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS

OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

( ARTIGO 4º , § 2º, V , LC 101/2000)

 

EM VALORES CORRENTES


ESPECIFICAÇÃO

VALOR EM 2002

.

.

1 - Aumento Permanente da receita

.

1.1 - Proposta de alteração na Legislação Tributária

.

1.2 - Ampliação da Base de Cálculo

.

1.3 - Variação Nominal da Receita

9.263.000,00

2 - Redução Permanente de Despesas

.

2.1 - Redução da Base de Cálculo

.

2.2 - Redução do Valor Real

.

2.3 - Aumento vegetativo de Pessoal

157.223,39

.

.

Total

9.105.776,61







ANEXO III

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS

( ARTIGO 4º , § 3º, LC 101/2000)


ESPECIFICAÇÃO E AVALIZAÇÃO DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPÓTESE DE SE CONCRETIZAREM

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

Total:

.