Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2000 LEI Nº 3.359 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O ANO 2001

LEI Nº 3.359 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O ANO 2001

brasao

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 3.359




ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O ANO 2001.



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;


Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Varginha, para o ano 2001, na forma constante do Anexo Único, que ficará fazendo parte integrante desta Lei.


Art. 2º - Os recursos para o financiamento do Plano Plurianual para 2001 serão obrigatoriamente incluídos no orçamento do respectivo exercício financeiro.


Art. 3º - Constituirão também recursos para o financiamento do Plano Plurianual a que se refere o artigo 1º, os provenientes de créditos suplementares que vierem a ser abertos nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.



Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de setembro de 2000, 117º ano da Emancipação Político-Administrativa do Município.



ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL



LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



CARLOS ALBERTO REIS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PLANEJAMENTO URBANO




ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2001

PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

CÂMARA MUNICIPAL

.

.

. . .

Aquisição de veículos, móveis e equipamentos

.

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

GABIN - GABINETE DO PREFEITO

.

.

. . .

Aquisição de veículos, móveis e equipamentos

.

x

Imprensa Oficial: Implantação e manutenção

.

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

SEDEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PLANEJAMENTO URBANO

. .

.

.

.

Aquisição de veículos, móveis e equipamentos

.

x

Informatização da Prefeitura: Implantação e Manutenção

..

x

Estação Aduaneira: Infra-estrutura e ampliação

BR-491

x

Obras de Infra-estrutura para novas indústrias

Geral

x

Distrito Industrial Miguel de Lucca - Obras infra-estrutura

Imaculada Conceição

x

Distrito Ind. Cláudio Nogueira - aquis.área e obras de infra-estrutura

Geral

x

Programa de Manejo Integ. de Micro Bacias Hidrográficas: Implant. e Manutenção

Geral

x

CEASA - Aquisição de área e construção

Geral

x

Implantação de micros e pequenas empresas - aquis.área e infra-estrutura

Geral

x

Mercado do Produtor - aquisição de área e construção

Geral

x

Mercado Municipal - reforma

Geral

x

Investimentos financeiros para Banco do Povo

Geral

x

Convênios com EMATER p/ assistência ao pequeno produtor rural

Geral

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E CULTURA

. .

.

.

.

Aquisição de veículos, móveis equipamentos

.

x

Aquisição de móveis escolares para a rede municipal

Geral

x

Implantação Escola Jardim Damasco

Damasco

x

Escola de 1º Grau Emílio J. Rezende

Zona Rural

x

Escola Municipal José Augusto de Paiva: ampliação e reforma

Santana

x

Escola Municipal Mateus Tavares - ampliação e reforma

Vargem

x

Escola Municipal José Camilo Tavares: ampliação e reforma

Vila Barcelona

x

Escola Municipal São José: aquisição de área e ampliação

São Geraldo

x

Biblioteca Pública Municipal: implantação e reformulação

Centro

x

Centro de Pesquisas: implantação

Geral

x

Centro de Formação Profissional: implantação

Geral

x

CAIC I - reforma e iluminação

Imaculada Conceição

x

CAIC II - reforma e iluminação

Cidade Nova

x

Escola Municipal Luiz M. Viana - reforma e ampliação

Jardim Europa

x

Escola Municipal Santinha Sales - reforma e ampliação

Centenário II

x

Escola Municipal Antonio P. Amâncio - reforma e ampliação

Fátima

x

Escola Municipal Domingos R. Rezende: reforma e ampliação

Centro

x

Escola Municipal João U. Figueiredo: reforma e ampliação

Zona Rural

x

Convênios p/ reforma e ampliação Escolas Estaduais

Geral

x

Convênio p/ construção Escola Estadual Coração de Jesus

Centro

x

Quadra Poliesportiva: construção

São Francisco

x

Quadra Poliesportiva: construção

Imaculada Conceição

x

Quadra Poliesportiva: construção

Zona Rural

x

Campo de Futebol: construção

Centenário

x

Campo de Futebol: construção de vestiários

Zona Rural

x

Campo de Futebol: reforma - Ribeirão Santana

Zona Rural

x

Parque Poliesportivo Boa Vista: construção

Boa Vista

x

Complexo p/ festividades cívicas e folclóricas: construção

Geral

x

Área de Lazer: construção

Padre Vitor

x

Quadra Poliesportiva: construção

São Sebastião/Vargem

x

Cobertura Estádio 7 de Setembro

Centro

x

Reforma Estádio Municipal

Sion

x

Auxílio às Escolas de Samba

Geral

x

Quadra Poliesportiva: construção

Jardim Colonial

x

Praça de lazer: construção

Jardim Colonial

x

Praça de lazer: construção

São Sebastiâo

x

Cobertura quadras poliesportivas - Alameda do Café/Vila Mendes

.

x

Praça de lazer: construção

Parque das Acácias

x

Praça de lazer: construção

São Francisco

x

Quadra Poliesportiva: construção

Pq Rinaldi/São José

x

Pista de Skate: construção

Geral

x

Campo de Futebol: Reforma e construção de vestiários

Canaã

x

Construção Quadra Poliesportiva - Escola Fábio Salles

Canaã

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

SOSUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

E SERVIÇOS URBANOS

.

.

.

.

.

Aquisição de veículos, máquinas, móveis e equipamentos

.

x

Rotatória - Av. Major Venâncio c/ Francisco Navarra: reforma

Centro

x

Rotatória - Av. Aristides Paiva / COPASA: construção

Vila Paiva

x

Trevo Rodovia MG - 167: reforma

São Geraldo

x

Interligação Rua Maria Helena c/ Bairro Campos Elíseos

Vila Mendes

x

Interligação do Bairro da Vargem c/ Alto de CEMIG

Vargem

x

Praça da Criança: construção

Campos Elíseos

x

Praça Pública: construção

São Francisco

x

Praça São Benedito: reforma

Centro

x

Praça Mariano Campos: reforma

Centro

x

Praça Pública: construção

Imaculada Conceição

x

Praça D. Pedro II: reforma

Centro

x

Praça Pública: ampliação

Cidade Nova

x

Praça Pública: construção

Canaã

x

Praça Pública: construção e preservação de mina

Park Rinald

x

Abrigos de Ônibus: construção

Geral

x

Centro Administrativo Municipal: aquisição de área e construção

Geral

x

Aterro Sanitário: aquisição de área e construção

Geral

x

Cemitério Municipal: reforma e manutenção

Centro

x

Pontes: construção

Geral

x

Drenagem Pluvial, grotas próximo ao Estádio Municipal

Sion

x

Drenagem Pluvial, Av. Dr. José Justiniano dos Reis

Sion

x

Captação de Águas pluviais: construção

Pq. Boa Vista

x

Terminal Rodoviário: reforma e manutenção

Agenor A. Braga

x

Aeroporto: reforma e ampliação

BR -491

x

Interligação Bairro Pq.N.Horizonte/Anel Rodoviário córrego Zoológico

Geral

x

Extensão da rede de iluminação Pública

Geral

x

Pavimentação asfáltica: Jardim Áurea

Jardim Áurea

x

Nova SOSUB: aquisição de área e construção

Geral

x

Remodelação praça Governador Valadares

Centro

x

Interligação Rua Otávio B. Ferreira com Rua da Prata

Vila Bueno

x

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

Geral

x

Recapeameno asfáltico de ruas e avenidas

Geral

x

Drenagem e recuperação do Córrego da Lage

Imaculada Conceição

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

.

.

. . .

Aquisição de veículos, móveis e equipamentos

.

x

Estação repetidora de Sinais de TV: Expansão/Manutenção

.

x

Convênios para melhoria da Segurança Pública

.

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

SEMFA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

.

.

. . .

Aquisição de veículos, móveis e equipamentos

.

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

SEHAP - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

E PROMOÇÃO SOCIAL

.

.

.

.

.

Aquisição de veículos, móveis e equipamentos

.

x

Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção

Sion

x

Sede Conselho Comunitário: construção

Jardim Corcetti

x

Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção

Cidade Nova

x

Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção

Imaculada Conceição

x

Abrigo Condomínio: aquisição de área e construção

Sion

x

Centro de Convivência do Idoso: aquisição de área e construção

Geral

x

Albergue Municipal: aquisição de área e construção

Agenor A. Braga

x

Aquisição de áreas para fins habitacionais

Geral

x

Obras de infra-estrutura em novos loteamentos populares

Geral

x

Unidades Habitacionais para pessoas carentes: construção

Geral

x

Conjunto Habitacional Imac. Conceição: obras de infra-estrutura

Imaculada Conceição

x

Conjunto Habitacional p/ Serv.Públ.Municipais - Implantação

Geral

x

Creche - (0 à 6 anos): aquisição de área e construção

Sion

x

Creche - (0 à 6 anos): aquisição de área e construção

Corcetti/Mont Serrat

x

Adaptação nova sede Conselho Comunitário

Vila Barcelona

x

Lavanderia Comunitária: aquisição de área e construção

São José

x


PROJETO/ATIVIDADE

BAIRRO

2001

SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

.

.

. . .

Aquisição de veículos, móveis e equipamentos

.

x

Policlínica: aquisição de área, construção e montagem

Parque Ozanam

x

Centro de Fisioterapia: construção e montagem

Bom Pastor

x

Unidades Básicas de Saúde: manutenção

Geral

x

Posto de saúde: construção

Zona rural

x

Centro de Tratam. Recup.de Alcoólatras, Toxicôm. e doentes mentais: implantação

Geral

x

Hospital Bom Pastor: ampliação

Bom Pastor

x

Gabinete Odontológico Escola Mateus Tavares: construção

Vargem

x