PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 3.359
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O ANO 2001.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Varginha, para o ano 2001, na forma constante do Anexo Único, que ficará fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos para o financiamento do Plano Plurianual para 2001 serão obrigatoriamente incluídos no orçamento do respectivo exercício financeiro.
Art. 3º - Constituirão também recursos para o financiamento do Plano Plurianual a que se refere o artigo 1º, os provenientes de créditos suplementares que vierem a ser abertos nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de setembro de 2000, 117º ano da Emancipação Político-Administrativa do Município.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS ALBERTO REIS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PLANEJAMENTO URBANO
PLANO PLURIANUAL 2001
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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Aquisição de veículos, móveis e equipamentos |
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x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
GABIN - GABINETE DO PREFEITO |
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Aquisição de veículos, móveis e equipamentos |
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x |
Imprensa Oficial: Implantação e manutenção |
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x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
SEDEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PLANEJAMENTO URBANO |
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Aquisição de veículos, móveis e equipamentos |
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x |
Informatização da Prefeitura: Implantação e Manutenção |
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x |
Estação Aduaneira: Infra-estrutura e ampliação |
BR-491 |
x |
Obras de Infra-estrutura para novas indústrias |
Geral |
x |
Distrito Industrial Miguel de Lucca - Obras infra-estrutura |
Imaculada Conceição |
x |
Distrito Ind. Cláudio Nogueira - aquis.área e obras de infra-estrutura |
Geral |
x |
Programa de Manejo Integ. de Micro Bacias Hidrográficas: Implant. e Manutenção |
Geral |
x |
CEASA - Aquisição de área e construção |
Geral |
x |
Implantação de micros e pequenas empresas - aquis.área e infra-estrutura |
Geral |
x |
Mercado do Produtor - aquisição de área e construção |
Geral |
x |
Mercado Municipal - reforma |
Geral |
x |
Investimentos financeiros para Banco do Povo |
Geral |
x |
Convênios com EMATER p/ assistência ao pequeno produtor rural |
Geral |
x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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Aquisição de veículos, móveis equipamentos |
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x |
Aquisição de móveis escolares para a rede municipal |
Geral |
x |
Implantação Escola Jardim Damasco |
Damasco |
x |
Escola de 1º Grau Emílio J. Rezende |
Zona Rural |
x |
Escola Municipal José Augusto de Paiva: ampliação e reforma |
Santana |
x |
Escola Municipal Mateus Tavares - ampliação e reforma |
Vargem |
x |
Escola Municipal José Camilo Tavares: ampliação e reforma |
Vila Barcelona |
x |
Escola Municipal São José: aquisição de área e ampliação |
São Geraldo |
x |
Biblioteca Pública Municipal: implantação e reformulação |
Centro |
x |
Centro de Pesquisas: implantação |
Geral |
x |
Centro de Formação Profissional: implantação |
Geral |
x |
CAIC I - reforma e iluminação |
Imaculada Conceição |
x |
CAIC II - reforma e iluminação |
Cidade Nova |
x |
Escola Municipal Luiz M. Viana - reforma e ampliação |
Jardim Europa |
x |
Escola Municipal Santinha Sales - reforma e ampliação |
Centenário II |
x |
Escola Municipal Antonio P. Amâncio - reforma e ampliação |
Fátima |
x |
Escola Municipal Domingos R. Rezende: reforma e ampliação |
Centro |
x |
Escola Municipal João U. Figueiredo: reforma e ampliação |
Zona Rural |
x |
Convênios p/ reforma e ampliação Escolas Estaduais |
Geral |
x |
Convênio p/ construção Escola Estadual Coração de Jesus |
Centro |
x |
Quadra Poliesportiva: construção |
São Francisco |
x |
Quadra Poliesportiva: construção |
Imaculada Conceição |
x |
Quadra Poliesportiva: construção |
Zona Rural |
x |
Campo de Futebol: construção |
Centenário |
x |
Campo de Futebol: construção de vestiários |
Zona Rural |
x |
Campo de Futebol: reforma - Ribeirão Santana |
Zona Rural |
x |
Parque Poliesportivo Boa Vista: construção |
Boa Vista |
x |
Complexo p/ festividades cívicas e folclóricas: construção |
Geral |
x |
Área de Lazer: construção |
Padre Vitor |
x |
Quadra Poliesportiva: construção |
São Sebastião/Vargem |
x |
Cobertura Estádio 7 de Setembro |
Centro |
x |
Reforma Estádio Municipal |
Sion |
x |
Auxílio às Escolas de Samba |
Geral |
x |
Quadra Poliesportiva: construção |
Jardim Colonial |
x |
Praça de lazer: construção |
Jardim Colonial |
x |
Praça de lazer: construção |
São Sebastiâo |
x |
Cobertura quadras poliesportivas - Alameda do Café/Vila Mendes |
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x |
Praça de lazer: construção |
Parque das Acácias |
x |
Praça de lazer: construção |
São Francisco |
x |
Quadra Poliesportiva: construção |
Pq Rinaldi/São José |
x |
Pista de Skate: construção |
Geral |
x |
Campo de Futebol: Reforma e construção de vestiários |
Canaã |
x |
Construção Quadra Poliesportiva - Escola Fábio Salles |
Canaã |
x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
SOSUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Aquisição de veículos, máquinas, móveis e equipamentos |
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x |
Rotatória - Av. Major Venâncio c/ Francisco Navarra: reforma |
Centro |
x |
Rotatória - Av. Aristides Paiva / COPASA: construção |
Vila Paiva |
x |
Trevo Rodovia MG - 167: reforma |
São Geraldo |
x |
Interligação Rua Maria Helena c/ Bairro Campos Elíseos |
Vila Mendes |
x |
Interligação do Bairro da Vargem c/ Alto de CEMIG |
Vargem |
x |
Praça da Criança: construção |
Campos Elíseos |
x |
Praça Pública: construção |
São Francisco |
x |
Praça São Benedito: reforma |
Centro |
x |
Praça Mariano Campos: reforma |
Centro |
x |
Praça Pública: construção |
Imaculada Conceição |
x |
Praça D. Pedro II: reforma |
Centro |
x |
Praça Pública: ampliação |
Cidade Nova |
x |
Praça Pública: construção |
Canaã |
x |
Praça Pública: construção e preservação de mina |
Park Rinald |
x |
Abrigos de Ônibus: construção |
Geral |
x |
Centro Administrativo Municipal: aquisição de área e construção |
Geral |
x |
Aterro Sanitário: aquisição de área e construção |
Geral |
x |
Cemitério Municipal: reforma e manutenção |
Centro |
x |
Pontes: construção |
Geral |
x |
Drenagem Pluvial, grotas próximo ao Estádio Municipal |
Sion |
x |
Drenagem Pluvial, Av. Dr. José Justiniano dos Reis |
Sion |
x |
Captação de Águas pluviais: construção |
Pq. Boa Vista |
x |
Terminal Rodoviário: reforma e manutenção |
Agenor A. Braga |
x |
Aeroporto: reforma e ampliação |
BR -491 |
x |
Interligação Bairro Pq.N.Horizonte/Anel Rodoviário córrego Zoológico |
Geral |
x |
Extensão da rede de iluminação Pública |
Geral |
x |
Pavimentação asfáltica: Jardim Áurea |
Jardim Áurea |
x |
Nova SOSUB: aquisição de área e construção |
Geral |
x |
Remodelação praça Governador Valadares |
Centro |
x |
Interligação Rua Otávio B. Ferreira com Rua da Prata |
Vila Bueno |
x |
Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas |
Geral |
x |
Recapeameno asfáltico de ruas e avenidas |
Geral |
x |
Drenagem e recuperação do Córrego da Lage |
Imaculada Conceição |
x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Aquisição de veículos, móveis e equipamentos |
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x |
Estação repetidora de Sinais de TV: Expansão/Manutenção |
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x |
Convênios para melhoria da Segurança Pública |
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x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
SEMFA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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Aquisição de veículos, móveis e equipamentos |
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x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
SEHAP - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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Aquisição de veículos, móveis e equipamentos |
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x |
Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção |
Sion |
x |
Sede Conselho Comunitário: construção |
Jardim Corcetti |
x |
Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção |
Cidade Nova |
x |
Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção |
Imaculada Conceição |
x |
Abrigo Condomínio: aquisição de área e construção |
Sion |
x |
Centro de Convivência do Idoso: aquisição de área e construção |
Geral |
x |
Albergue Municipal: aquisição de área e construção |
Agenor A. Braga |
x |
Aquisição de áreas para fins habitacionais |
Geral |
x |
Obras de infra-estrutura em novos loteamentos populares |
Geral |
x |
Unidades Habitacionais para pessoas carentes: construção |
Geral |
x |
Conjunto Habitacional Imac. Conceição: obras de infra-estrutura |
Imaculada Conceição |
x |
Conjunto Habitacional p/ Serv.Públ.Municipais - Implantação |
Geral |
x |
Creche - (0 à 6 anos): aquisição de área e construção |
Sion |
x |
Creche - (0 à 6 anos): aquisição de área e construção |
Corcetti/Mont Serrat |
x |
Adaptação nova sede Conselho Comunitário |
Vila Barcelona |
x |
Lavanderia Comunitária: aquisição de área e construção |
São José |
x |
PROJETO/ATIVIDADE |
BAIRRO |
2001 |
SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Aquisição de veículos, móveis e equipamentos |
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x |
Policlínica: aquisição de área, construção e montagem |
Parque Ozanam |
x |
Centro de Fisioterapia: construção e montagem |
Bom Pastor |
x |
Unidades Básicas de Saúde: manutenção |
Geral |
x |
Posto de saúde: construção |
Zona rural |
x |
Centro de Tratam. Recup.de Alcoólatras, Toxicôm. e doentes mentais: implantação |
Geral |
x |
Hospital Bom Pastor: ampliação |
Bom Pastor |
x |
Gabinete Odontológico Escola Mateus Tavares: construção |
Vargem |
x |