Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 1997 LEI Nº 2.928 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC - DE MANEIRA A ADEQUÁ-LOS À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.925 DE 26 DE JUNHO DE 19

LEI Nº 2.928 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC - DE MANEIRA A ADEQUÁ-LOS À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.925 DE 26 DE JUNHO DE 19

brasao

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 2.928




DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC - DE MANEIRA A ADEQUÁ-LOS À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.925 DE 26 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;


Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha, em conformidade com a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 2.925, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão - CPC - com lotação no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias Municipais abaixo especificadas:



GABINETE DO PREFEITO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Assessor de Informática

CPC-5

01

Assessor de Gabinete

CPC-5

01

Assessor de Imprensa

CPC-4

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe de Controladoria Geral

CPC-5

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Planejamento

CPC-7

01

Chefe da Divisão de Planejamento

CPC-5

01

Chefe da Divisão de Informática

CPC-5

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe da Divisão de Suprimentos

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Secretaria Geral

CPC-4

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Controle de Pessoal

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Compras

CPC-4

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Fazenda

CPC-7

01

Chefe da Divisão de Contabilidade

CPC-5

01

Chefe da Divisão de Planejamento Tributário

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Tesouraria

CPC-4

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Fiscalização

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Arrecadação e Lançamento

CPC-4

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Habitação e Promoção Social

CPC-7

01

Chefe da Divisão de Promoção Social

CPC-5

01

Chefe da Divisão de Habitação

CPC-5

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-4

01

Chefe do Serviço Funerário

CPC-4

01

Assistente de Serviços Funerário

CPC-3

01

Assistente de Serviços Sociais

CPC-3

05

Agente do Conselho Tutelar

CPC-3

07

Instrutor de Atividades

CPC-1

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe da Divisão Administrativa

CPC-5

01

Chefe da Divisão de Saúde

CPC-5

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe da Divisão de Esportes

CPC-5

01

Chefe da Divisão de Turismo e Eventos

CPC-5

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-4

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Obras

CPC-7

01

Chefe da Divisão de Obras

CPC-5

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Manutenção de Frota

CPC-4

01

Assistente do Serviço de Transporte

CPC-3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe da Divisão Administrativa

CPC-5

01

Chefe da Divisão de Educação

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Rede Escolar

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Ensino

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Educação Informal

CPC-4

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

CPC-7

01

Chefe da Divisão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CPC-5

01

Chefe da Divisão de Desenvolvimento Empresarial

CPC-5

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-4

01

Chefe do Serviço do Meio-Ambiente

CPC-4

01

Assistente de Serviços Mecanizados

CPC-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

CPC-7

01

Chefe da Divisão de Limpeza Pública

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Manutenção de Parques

CPC-4

01

Chefe do Serviço de Trânsito e Transporte Coletivo

CPC-4

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-4




Art. 2º - Ficam extintos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha, em conformidade com a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 2.925, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão - CPC - existentes no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias Municipais abaixo especificadas:



GABINETE DO PREFEITO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe do Departamento de Controladoria Geral

CPC-5

01

Assessor de Comunicação

CPC-5

01

Secretária de Gabinete

CPC-3

01

Motorista de Gabinete

CPC-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

CPC-7

01

Chefe do Departamento de Planejamento

CPC-6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe do Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares

CPC-6

01

Chefe do Serviço de Secretaria

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Informática

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Compras

CPC-5

04

Assessor Administrativo

CPC-4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Finanças

CPC-7

01

Chefe do Departamento de Tributação

CPC-6

01

Chefe do Departamento de Contabilidade

CPC-6

01

Chefe do Serviço de Fiscalização

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Arrecadação e Lançamento

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Apuração e Arrecadação

CPC-5

02

Assessor Administrativo

CPC-4

SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal do Bem Estar Social

CPC-7

01

Chefe do Serviço de Promoção Social

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Habitação

CPC-5

01

Chefe do Serviço Funerário

CPC-5

02

Assistente de Gabinete

CPC-3

05

Agente do Conselho Tutelar

CPC-3

07

Instrutor de Atividades

CPC-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe do Serviço Administrativo

CPC-5

01

Chefe do Serviço Ambulatorial

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Apoio Diagnóstico

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Saúde Coletiva

CPC-5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe do Serviço de Esportes

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Turismo

CPC-5

02

Assessor Administrativo

CPC-4

06

Técnico Desportivo

CPC-2

05

Instrutores de Atividades

CPC-1

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

CPC-7

01

Chefe do Departamento de Serviços Urbanos

CPC-6

01

Chefe do Departamento de Obras

CPC-6

01

Chefe do Serviço de Transporte, Trânsito Urbano

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Limpeza Urbana

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Controle de Frota

CPC-5

01

Assessor Administrativo

CPC-4

01

Assistente de Gabinete

CPC-3

01

Auxiliar de Gabinete

CPC-1

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe do Serviço de Administração

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Ensino

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Educação Informal

CPC-5

01

Assessor Administrativo

CPC-4

01

Auxiliar de Gabinete

CPC-1

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CPC-7

01

Chefe do Serviço de Abastecimento e Comércio

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Agricultura e Pecuária

CPC-5

01

Assistente de Gabinete

CPC-3

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Indústria e Comércio

CPC-7

01

Chefe do Serviço de Apoio Administrativo

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Desenvolvimento Empresarial

CPC-5

01

Chefe do Serviço de Incremento à Produção

CPC-5

02

Assessor Administrativo

CPC-4




Art. 3º - Ficam mantidas no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão - CPC - com lotação no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias Municipais abaixo relacionadas:



GABINETE DO PREFEITO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Chefe de Gabinete

CPC-7

01

Assessor de Gabinete

CPC-5

01

Secretária de Gabinete do Prefeito

CPC-3

01

Assistente de Publicidade

CPC-2

01

Auxiliar de Gabinete

CPC-1

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Administração

CPC-7

01

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

CPC-6

01

Assessor Técnico

CPC-5

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Saúde

CPC-7

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Esportes e Turismo

CPC-7

06

Técnico Desportivo

CPC-2

05

Instrutor de Atividades

CPC-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Secretário Municipal de Educação

CPC-7

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

NÍVEL

01

Procurador Geral

CPC-7

01

Chefe do Departamento Jurídico

CPC-6




Art. 4º - O Departamento de Recursos Humanos tomará as providências devidas para a adequação das medidas constantes nesta Lei ao seu sistema operacional.


Art. 5º - Ficam mantidos os atuais níveis dos Cargos Comissionados, bem como seus respectivos vencimentos, conforme tabela abaixo:



CPC-7.........................................

R$ 2.856,50

CPC-6.........................................

R$ 1.875,31

CPC-5.........................................

R$ 1.467,18

CPC-4.........................................

R$ 1.178,81

CPC-3.........................................

R$ 720,06

CPC-2.........................................

R$ 509,15

CPC-1.........................................

R$ 304,08




Art. 6º - O Prefeito Municipal baixará os atos próprios e necessários, objetivando a fiel aplicação da presente Lei, principalmente quanto ao preenchimento dos Cargos Comissionados ora criados.


Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.



Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de junho de 1997.



ANTONIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL



LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO