Prefeitura de Varginha

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 2.757

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º - Ficam extintos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha os seguintes Cargos e Função Gratificada lotadas no Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais abaixo especificadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Ficam criados no Quadro Gral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha com lotação nas Secretarias Municipais abaixo especificadas, os seguintes Cargos e Função Gratificada:

 

 

Art. 3º - Fica transferido para a Secretaria Municipal de Educação 01(um) cargo de Motorista – Nível E-09 – lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 07 de maio de 1996.

 

 

 

ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO