PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 2.593
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE VARGINHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Eunice Weaver de Varginha - mantenedora do Educandário Olegário Maciel de Varginha.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de abril de 1995.
ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO