PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 2.622
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O BIÊNIO 1996 - 1997
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Varginha para o Biênio 1996-1997, conforme as especificações constantes no Anexo Único, que integra a presente Lei.
Art. 2º Os recursos para o financiamento do Plano Plurianual para o Biênio 1996-1997, de que trata o artigo anterior, serão obrigatoriamente incluídos nos orçamentos dos respectivos exercícios financeiros.
Art. 3º Constituirão também recursos para o financiamento do Plano Plurianual os provenientes de créditos suplementares que vierem a ser abertos nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de junho de 1995.
ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
BIÊNIO 1996 - 1997
Nº PROJETO ATIVIDADE BAIRRO 96 97
CÂMARA MUNICIPAL
001 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
002 - Adaptação ou construção de prédio para a Câmara Municipal XX XX
PODER EXECUTIVO
003 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
SEPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO GERAL
004 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
005 - Recadastramento imobiliário: implantação e manutenção XX
006 - Banco de dados: implantação e manutenção XX
SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
007 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
008 - Informatização da Prefeitura: implantação e manutenção XX
009 - Estação repetidora de sinais de TV: manutenção XX XX
010 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: doação de área
para construção da sede social XX XX
011 - Reforma Administrativa XX XX
012 - Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município - FAPEN:
implantação XX XX
SEFIN - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
013 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
SEDUC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
014 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
Nº PROJETO ATIVIDADE BAIRRO 96 97
015 - Aquisição de móveis escolares para rede municipal Geral XX XX
016 - E.E.Coração de Jesus - aquisição Centro XX XX
017 - Biblioteca Municipal:aquisição ou adaptação de prédio Centro XX XX
018 - Biblioteca:anexa ao Conselho Comunitário Centenário XX
019 - E.E.Pedro de Alcantra: muro de 300m e construção de quadra
poliesportiva Bom Pastor XX
020 - E.E.Luiz de Melo Viana Sobrinho
reforma V.Registânea XX
021 - E.E.professor Antonio Correia de Carvalho: reforma Mont Serrat XX
022 - E.E.Irmão Mário Esdras: construção Vl.Floresta XX
023 - E.E.Antonio Domingos Chaves: reforma e ampliação Sion XX
024 - E.M.Antonio de Pádua Amâncio construção Fátima XX
025 - E.M.José Augusto de Paiva: construção Santana XX
026 - E.M.João Urbano de Figueiredo ampliação Zona Rural XX
027 - E.M.dos Tachos: construção Zona Rural XX
028 - E.M.Jardim Áurea: construção Jd.Áurea XX
029 - Campus Universitário Imac.Conceição XX XX
030 - E.M.José Camilo Tavares: ginásio coberto Vl.Barcelona XX
031 - Creche II(7 a 12 anos), ocupará o prédio hoje ocupado pela
E.M.Antonio de Pádua Amâncio Jd.Orlândia XX
032 - Creche: aquisição de área e construção Vargem XX
033 - Creche II(7 a 12 anos): aquisição de área e construção S. Geraldo XX
034 - Creche São José-incluir berçário construção S. José XX
035 - Creche com berçário ao lado da lavanderia comunitária Centenário XX
036 - Creche: aquisição de área e construção Vl. Floresta XX
037 - Creche I: aquisição de área e construção à rua professor
Fernando Máximo Vl.Flamengo XX
038 - Creche (7 a 12 anos)Entre a Rua Projetada e o Parque São Francisco:
construção P. Vitor XX
039 - Casa do Professor(Fazenda Santa Clara): construção Zona Rural XX
040 - FUVAE - ampliação de salas de aula Vl. Pinto XX
041 - FUVAE - III Vl.Pinto XX
Nº PROJETO ATIVIDADE BAIRRO 96/ 97
042 - Conservatório Estadual de Música maestro Marciliano Braga
construção de prédio próprio de acordo com normas técnicas
exigidas para este tipo de estabelecimento Geral XX XX
043 - Centro de formação profissional do Senac aquisição doação de área
e construção Agenor Braga XX
SEBES - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
044 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
045 - Unidades habitacionais para pessoas carentes: construção Geral XX XX
046 - Obras de infra-estrutura em novos loteamentos populares Geral XX XX
047 - Aquisição de áreas para fins habitacionais Geral XX XX
048 - Conselho Comunitário dos Martins: reforma da quadra poliesportiva
construção de quadra de bocha e banheiros instalação de iluminação;
implantação de tanques para criação de peixes Zona Rural XX
049 - Conselho Comunitário: aquisição de área e construção-alternativa uso das
salas no prédio do Lions Jd. Andere XX
050 - Conselho Comunitário: aquisição de área e construção Mont Serrat XX
051 - Conselho Comunitário: reforma da sede Santa Maria XX
052 - Conselho Comunitário: aquisição de área e construção Sion XX
053 - Conselho Comunitário: doação de área e construção Vl.Ipês XX
054 - Conselho Comunitário: doação de área e construção à Alameda dos
Pintagóis Jd.Colonial XX
055 - Conselho Comunitário do Mascatinho: construção de sede Zona Rural XX XX
056 - Conselho Comunitário dos Tachos: construção de sede Zona Rural XX XX
057 - Conselho Comunitário da Pedra Negra: construção de sede Zona Rural XX XX
058 - Casa Abrigo: Educandário Olegário Maciel Vargem XX XX
059 - Casa Abrigo: construção Av.Estados Unidos Canaã XX XX
060 - Centro de Convivência do Idoso (quadra N-900m²) construir S. Sebastião XX
Nº PROJETO ATIVIDADE BAIRRO 96/97
061 - Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente:
aquisição de área e construção S. Geraldo XX XX
062 - Clube da Turma: aquisição de área e construção Centenário XX
063 - Clube da Turma: aquisição de área e construção Jd. Orlândia XX
064 - Clube da Turma: aquisição de área e construção S. Geraldo XX
065 - Projeto Casulo: aquisição de área e construção Jd. Corcetti XX
066 - Projeto Casulo: aquisição de área e construção Vl. Flamengo XX
067 - Projeto Casulo: Av. Celina Ottoni junto a área do Conselho Comunitário:
construção Sion XX
068 - Lavanderia Comunitária: aquisição de área e construção Jd.Corcetti XX
069 - Lavanderia Comunitária: construção à rua Prof. Fernando Máximo Vl. Flamengo XX
070 - Lavanderia Comunitária: construção Jd. Orlândia XX
071 - CIAME: ampliação e reforma V. Barcelona XX
072 - Cemitério Municipal: reforma iluminação e manutenção V. Floresta XX XX
073 - Albergue Municipal: aquisição de área e construção Agenor Braga XX
074 - CSU: ampliação e reforma Santana XX
075 - Casa da Família: aquisição de área, construção e obtenção de mobiliário Boa Vista XX
SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
076 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
077 - Hospital Bom Pastor: ampliação Bom Pastor XX
078 - Centro de Oncologia: manutenção Boa Vista XX XX
079 - Policlínica: aquisição de área e construção J. Orlândia XX
080 - Policlínica: construção de abrigos e sanitários Sion XX XX
081 - E. E.Gabriel Penha de Paiva: Consultório Odontológico Vl. Paiva XX
082 - Construção ou montagem de consultório oftalmológico Geral XX XX
SETUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
083 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
084 - Complexo Esportivo no Parque Boa Vista: construção Pq. B. Vista XX
Nº PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 96 97
085 - Complexo Turístico e de lazer (furnas): aquisição de área e construção Zona Rural XX XX
086 - Complexo Esportivo Centro Olímpico Melão: construção Padre Vitor XX
087 - Complexo Esportivo: aquisição de área e construção J. Orlândia XX
088 - Complexo Esportivo: construção Boa Vista XX
089 - Quadra poliesportiva: aquisição de área e construção Boa Vista XX
090 - Quadra poliesportiva c/área de lazer - Rua Márcia Rosa c/ Av. dos Curiós com
aprox. 5.000m² S. Sebastião XX
091 - Quadra poliesportiva: aquisição de área e construção Vargem XX
092 - Quadra poliesportiva com parque infantil, urbanização da área verde próxima à Rua
Cruzília Vl.dos Ipês XX
093 - Quadra poliesportiva com parque infantil: aquisição de área e construção J. Petrópolis XX
094 - Quadra poliesportiva: aquisição de área e construção Vl. Floresta XX
095 - Parque Novo Horizonte: reforma e melhoria(iluminação) Novo Horizonte XX
096 - Parque Centenário: complementação Centenário XX XX
097 - Parque do Córrego dos Veados: cercamento Sion XX XX
098 - Parque São Francisco: construção de complexo esportivo, reforma e
melhorias Padre Vítor XX
099 - Parque São Francisco: construção da oficina ecológica e trilha Padre Vitor XX XX
100 - Área da lazer e quadra poliesportiva, em frente à Rua Santa Rita de Cássia:
construção Pq. Urupês XX
101 - Parque Zoobotânico- ampliação e reforma N. Horizonte XX XX
102 - Parque Municipal da Vargem: construção Vargem XX XX
103 - Parque Boa Vista: construção Boa Vista XX 104 - Área de Lazer no final da rua
Orlando Fenoci: construção Parque Eliana XX
105 - Área de lazer no alto do Sion: aquisição de área e construção Sion XX
106 - Área de lazer em frente à gruta N. S.de Lourdes: aquisição de área e construção
Vl. Floresta XX
107 - Área de lazer no rio Verde: aquisição e construção Zona Rural XX XX
108 - Área de lazer no Caixão (rio Verde): aquisição de área e construção Zona Rural XX XX
Nº PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 96/ 97
109 - Parque Infantil ao lado do Conselho Comunitário: construção Santa Maria XX
110 - Parque infantil: aquisição de área e construção J. Orlândia XX
111 - Parque Infantil: aquisição de área e construção Catanduvas XX
112 - Parque Infantil: construção Mont Serrat XX XX
113 - Parque Infantil com área de lazer na Fazenda Vista Alegre Zona Rural XX
114 - Parque Infantil com área de lazer no Conselho Comunitário Cachoeira Zona Rural XX
115 - Bicicross: aquisição de área e construção Geral XX XX
116 - Casa do Atleta: Construção Padre Vitor XX
117 - Escola de Futebol e Atletismo: implantação no Estágio Municipal Melão Padre Vitor XX
118 - Vestiários e sanitários em campos de futebol: construção Zona Rural XX XX
119 - Coberturas em quadras poliesportivas Geral XX XX
120 - Espaço Artístico no Parque Centenário: construção Centenário XX
121 - Parque de Exposição: construção de pavilhões e infra-estrutura, e o Kartódromo Zona Rural XX XX
122 - Transitolândia: aquisição de área e construção Geral XX XX
123 - Ginásio poliesportivo: construção no Educandário Olegário Maciel São Sebastião XX XX
124 - Pista de Cooper: aquisição de área (frente de lotes) e construção Cp. Elísios XX
SOSUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
125 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
126 - Canalização de córregos e ribeirões coletores de esgotos Geral XX XX
127 - Praça na rua Leocrácio Paulino da Silva: construção Mont Serrat XX XX
128 - Av. Rio Branco: remodelação Centro XX
129 - Praça Pública: urbanizar a área junto ao Centro Social N. S. Aparecida São Francisco XX
130 - Praça Pública: rua Projetada 1: construção Jd. Colonial XX
131 - Praças públicas em novos bairros: Construção Geral XX XX
Nº PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 96 97
132 - Praça pública: construção entre a Av.dos Imigrantes e a Av. Zoroastro Franco de
Carvalho Santa Maria XX
133 - Praça da Criança: construção Cp. Elísios XX
134 - Praça pública ao lado da quadra: construção Vl. Floresta XX
135 - Praça D. Pedro II: remodelação Centro XX
136 - Praça Dr. José Daphinis: construção Jd. Corcetti XX
137 - Arborização de vias urbanas Geral XX XX
138 - Terminal de coletivos urbanos e abrigos: construção Geral XX XX
139 - Terminal de Cargas rodoviária e ferroviária interurbanas: construção Geral XX XX
140 - Anel viário: contrução Geral XX
141 - Trânsito urbano: reformulação Geral XX
- Av. Princesa do Sul. Francisco Navarra e Major Venâncio: canteiros divisores de pista
- Av. Almirante Barroso: construção de canteiros
- Av. Dr. Módena: construção de canteiros
- Praça Marechal Deodoro
- Av. Castelo Branco(trevo junto à Br 491)
- Praça João Pessoa
- Viabilidade no terminal rodoviário
- Interseção entre: Praça José de Resende Paiva, Praça Getúlio Vargas e Av. Rio Branco
- Trevo Automóvel Clube(passagem subterrânea)
- Interseção entre: Av. Benjamim Constant e Av. Dr. Módena
- Trevo da Av. Celina Ferreira Ottoni com Rua José Luiz Maia
142 - Pavimentação de vias urbanas Geral XX XX
143 - Pontes: construção Geral XX XX
144 - Estradas vicinais: manutenção Geral XX XX
145 - Interligação Vila Mendes Campos Elísios Geral XX
146 - Interligação de bairros: rua Interact Clube com Rua Antônia Resende Vl. dos Ipês XX
147 - Interligação Novo Horizonte com Jardim Andére Geral XX XX
148 - Interligação Rui Barbosa/Benjamim Constant/Novo Horizonte Santa Luiza XX XX
149 - Urupês/ Princesa do Sul Geral XX XX
150 - Interligação Av. Rui Barbosa/Bom Pastor Geral XX XX
151 - Interligação Fátima/Vila Pinto Geral XX XX
Nº PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 96/ 97
152 - Interligação de bairros, rua João Batista Bueno com Av. Fleming Nv. Horizonte XX
153 - Interligação dos bairros Campos Elísios até o Centenário: Av. Sanitário Geral XX XX
154 - Interligação de bairro: rua Nilo Andrade Xavier com o bairro Mont Serrat São Geraldo XX
155 - Interligação de bairros: rua do Ouro com a rua Vilela Nunes J. Petrópolis XX
156 - Interligação da BR 491 com o Aeroporto Geral XX
157 - Ligação da rua Sete Lagoas com bairro São Francisco Sion XX XX
158 - Ligação da Rua Ana Jacinta, ligando na Rua Coronel Ovídio Reis Geral XX XX
159 - Ligação da Vila Pinto rua José G. Nogueira saindo na Av. Rui Barbosa Geral XX XX
160 - Ligação da rua Conceição do Rio Verde com a rua Três Pontas Geral XX XX
161 - Ligação da Av. Francisco Faracco com Av. Francisco Navarra Geral XX XX
162 - Abertura de rua nas proximidades da rua São João Del Rey Sion XX XX
163 - Av. do Contorno (cafezal): construção Centenário XX XX
164 - Av. Celina Ferreira Ottoni obras Geral XX
165 - Calçadão: construção São Geraldo XX
166 - Calçadão: construção a rua Deputado Ribeiro de Resende Centro XX
167 - Plataformas em pontos de ônibus construção Centenário XX XX
168 - Terminal Rodoviário: reforma e manutenção Fátima XX XX
169 - Passarela ligando a Av .Miguel Alves com Rua Marcos Frota: construção Pq. das Acácias XX
170 - Sede do Tiro de Guerra: aquisição de área e construção Geral XX
171 - Postos policiais em diversos bairros: construção Geral XX XX
172 - Sede do Batalhão da Polícia Militar: construção Padre Vítor XX
173 - Remodelação do aeroporto Geral XX XX
174 - Rede de distribuição de energia elétrica na área urbana e rural: extensão Geral XX XX
175 - Rede de distribuição de energia na área urbana e rural: manutenção Geral XX XX
Nº PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 96 97
176 - Nego Horácio: reforma do Parque Infantil Vl. Barcelona XX
177 - Muro de arrimo: rua Profª Alcina de Carvalho/Itália Canaã XX
178 - Muro de arrimo: praça Domingos de Carvalho Centro XX
179 - Muro de arrimo: com escada de acesso Travessa Tupy Vl. Peloso XX
180 - Muro de arrimo: Rua Oscar Rezende Vl. Morais XX
181 - Muro de arrimo: à rua Manoel Madeira Vl. dos Ipês XX
182 - Muro de arrimo com escada de acesso na rua Edith Pereira com Rua 15 de Novembro
Vl. Floresta XX
183 - Aterro sanitário Geral XX
184 - Complexo Administrativo Municipal: construção XX
185 - Praça pública Av. Domingos Conde: Construção S. Sebastião XX XX
SICOM - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
186 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
187 - Polo Industrial de Confecções: implantação Geral XX
188 - Distrito Industrial: obras de infra-estrutura Geral XX
189 - Aquisição de áreas para novas indústrias e implantação de infra-estrutura Geral XX
190 - Programa Municipal de Apoio à Pequena e Média Empresa Geral XX XX
SAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIGULTURA
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
191 - Aquisição de veículos, móveis e equipamentos XX XX
192 - Armazéns e depósitos agrícolas Aquisição de área e construção Geral XX
193 - Fundo de Desenvolvimento Agrícola - FUNDÃO Geral XX XX
194 - Mercado Municipal: reforma Centro XX
195 - Centro de Pesquisa Agropecuária construção juntamente com o Parque Municipal
da Vargem Vargem XX
196 - Produção de mudas no parque Municipal da Vargem Vargem XX
197 - Programa pró-irrigação: implantação Zona Rural XX XX
198 - Agro-indústria: incentivos Geral XX XX
Nº PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 96 97
199 - Banco de sementes no Parque Municipal da Vargem Vargem XX
200 - Mercado do Produtor: reforma N. S. Aparecida XX
201 - Entreposto de Calcário-implantação no Parque da Vargem Vargem XX XX
202 - Programa de Inseminação Artificial: implantação Vargem XX XX
203 - Patrulha Agrícola: aquisição e manutenção Zona Rural XX XX
204 - Programas de Manejo Integrado de Micro-bacias Hidrográficas implantação Vargem XX XX
205 - Central de produção de Alevinos implantação e manutenção Vargem XX XX
206 - Mercado do Produtor: aquisição de área e construção Geral XX
