Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º A praça localizada nas proximidades do CAIC - Centro de Atendimento Integrado a Criança e na confluência das Ruas Dr. Messias Barros - Rua 03 - Avenida Manoel Vida - Avenida Atlântica e Avenida Francisco de Carvalho no Bairro Imaculada Conceição nesta cidade, passa a denominar-se;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.