Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 1994 LEI Nº 2.450 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 2.450 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

brasao

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA




LEI Nº 2.450




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.




O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.


Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública Municipal a "SOCIEDADE ESPÍRITA IRMÃ SHEILA".


Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Varginha,12 de abril de 1994

 

 

 

ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO