Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 1993 LEI Nº 2.341 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE VARGINHA

LEI Nº 2.341 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE VARGINHA

brasao

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 2.341

 

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE VARGINHA.




O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.


Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE VARGINHA.


Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de maio de 1993.

 

 

 

ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO