PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 2.368
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Varginha, para o quatriênio 1994-1997 na forma constante no Anexo Único, que ficará fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º Os recursos para o financiamento do Plano Plurianual para o quatriênio 1994-1997, serão obrigatoriamente incluídos nos orçamentos dos respectivos exercícios financeiros.
Art. 3º Constituirão também recursos para o financiamento do Plano Plurianual para o quatriênio 1994-1997, os provenientes de créditos suplementares que vierem a ser abertos nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 1994.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de julho de 1993.
ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETOS 1994-1995-1996-1997
CÂMARA MUNICIPAL
.Aquisição de veículos, móveis e equipamentos -- -- -- --
.Adaptação, construção ou aquisição prédio Câmara Municipal -- -- -- --
PODER EXECUTIVO
.Aquisição de veículos, móveis e equipamentos -- -- -- --
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETOS 1994-1995-1996-1997
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
.Aquisição de veículos, móveis e equipamentos -- -- -- --
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
.Informatização da Prefeitura Municipal -- --
.Aquisição de veículos, móveis e equipamentos -- -- -- --
.Estação repetidora de sinais de TV -- -- -- --
.Doação de área para construção da sede social da Associação dos Servidores Públicos Municipais.
--
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.Aquisição de veículos, móveis e equipamentos -- -- -- --
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.Reforma geral E. E. Antônio Domingues Chaves --
.Reforma geral E.E.Pedro de Alcântara --
.Ampliação de salas de aula da Fundação --
Varginhense de Assistência aos Excepcionais
.Construção de campo soçaite, vestiário e quadra poliesportiva no E. E. Domingos de Figueiredo -- -- --
.Ampliação da FUVAE III --
.Construção da E. M. Fazenda da Serra/Jacutinga Serra/Jacutinga
.Construção da E. M. Fazenda dos Tachos --
.Reforma da E. E. Fazenda da Bomba --
.Ampliação e reforma da E. E. Profº Antônio Correia de Carvalho --
.Campus Universitário -- -- --
.Construção da Casa do Professor na Fazenda Santa Clara -- -- --
.Aquisição de área e construção do Centro Profissionalizante -- -- --
.Construção de creches Pe. Vitor (07 a 12anos --
Mont.Serrat --
Vila Flamengo --
Cidade Nova --
Centenário (com berçário) --
Fátima (07 a 12 anos) --
São Geraldo(07 a 12 anos) --
Jardim Corcetti --
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETOS 1994-1995-1996-1997
Vila Floresta - Três Bicas -- -- --
Vila Morais
Vargem --
.Centro de Pesquisa (Laboratório de -- -- --
Química e Biologia)
.Construção de Escola de 1º e 2º grau no -- -- --
Bairro Cidade Nova(Al.Roxinóis c/ Al.dos
Curiós)
.Construção de Escola com extensão de --
séries no bairro de Fátima, 1º e 2º grau.
.Construção de dependências para instalação
de biblioteca anexa ao C.C.Centenário --
.Aquisição e reforma do prédio da -- -- --
E.E.Coração de Jesus
.Aquisição de móveis e equipamentos para -- -- -- --
a rede escolar Municipal
.Ampliação do CESU --
.Ampliação de veículos, móveis e -- -- -- --
equipamentos
.Construção ou adaptação para Biblioteca --
Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
.Unidades Habitacionais para pessoas -- -- -- --
carentes
.Obras de infraestrutura do Conjunto -- --
Imaculada Conceição
.Obras de infraestrutura em novos -- -- -- --
loteamentos populares
.Aquisição de área para fins -- -- -- --
habitacionais
.Construção de lavanderia Comunitária:
Vila Floresta --
Padre Vitor --
Fátima --
Cidade Nova --
Corcetti / Mont Serrat --
Vila Flamengo --
Três Bicas --
.Construção de Conselho Comunitário:
Imaculada Conceição --
Corcetti / Mont Serrat --
Vila Floresta --
Cidade Nova --
Vale dos Ipês --
São Sebastião --
Fazenda Mascatinho --
Fazenda dos Tachos --
.Construção de galpão no C.C.Vista Alegre --
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETOS 1994-1995-1996-1997
.Construção do Centro de Desenvolvimento da Criança:
Centenário -- -- --
São Geraldo -- -- --
.Construção do Centro do Idoso -- -- -- --
.Ampliação e reforma do Centro Social -- --
Urbano
.Obras Cemitério Municipal --
.Aquisição de veículos, móveis e -- -- -- --
equipamentos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
.Construção de Policlínica no bairro --
de Fátima
.Canalização de córregos e ribeirões -- -- -- --
coletores de esgoto
.Implantação de Gabinete Odontológico:
Conselho Comunitário Martins --
Conselho Comunitário Cachoeira --
Conselho Comunitário Vista Alegre --
.Ampliação do Hospital Bom Pastor --
.Aquisição de veículos, móveis e -- -- -- --
equipamentos
.Construção de Policlínica no Bairro --
Centenário
.Construção ou montagem de Consultório --
oftalmológico no PAM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
.Construção do Complexo Turístico e de -- -- --
lazer(Furnas)
.Ampliação e reforma do Zoológico -- -- --
.Construção da Transitolância -- -- -- --
.Construção de vestiários e sanitários -- -- --
em campos de futebol na Zona Rural
.Construção da Casa do Atleta -- -- --
.Construção do Complexo Esportivo -- -- --
(Centro Olímpico Melão)
.Pistas de Cooper -- -- --
.Pistas de Bicicross -- -- --
.Construção de Quadra Poliesportiva:
Cidade Nova --
Centenário II --
Vila Pinto -- -- --
Vila Santa Cruz --
Vila Mendes -- --
Jardim Petrópolis c/Parque Infantil --
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETO 1994-1995-1996-1997
Corcetti/Mont Serrat --
Vila Floresta --
Vargem --
São Sebastião --
.Construção de quadra Poliesportiva --
c/ Parque infantil no Vale dos Ipês
.Construção de Parque infantil:
Centenário (ao lado da quadra) --
Fazenda Vista Alegre (c/área de lazer)
Cidade Nova (próxima ao Conselho --
Comunitário)
Catanduvas (bairro) --
Santa Maria (ao lado do Conselho --
Comunitário)
Jardim Orlândia --
Mont Serrat / Parque Rinald -- --
C.C.Cachoeira (c/área de lazer) --
.Construção do Complexo de oficina -- -- -- --
ecológica e trilha no Parque São Francisco
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
.Construção do Complexo Poliesportivo --
no Centenário
.Construção do Complexo Esportivo no --
bairro N. S. Aparecida
.Construção do Complexo Esportivo no --
bairro de Fátima
.Construção do Complexo Esportivo no --
Parque Boa Vista
.Construção de Quadra Poliesportiva --
c/área de lazer no São Sebastião
.Área de lazer no Alto do Sion -- --
.Área de lazer em frente à Gruta N.S.de --
Lourdes - Vila Floresta
.Área de lazer Rio Verde -- -- -- --
.Construção de Espaço Artístico no --
Parque Centenário
.Parque Municipal na Vargem --
.Reforma da quadra Poliesportiva do -- --
C.C.martins (iluminação, bocha e banheiro)
.Construção de Campo de Futebol no -- --
Bairro São Geraldo
.Aquisição de área para construção de --
galpões para Blocos carnavalescos
.Área de lazer (no final da Rua Orlando -- -- -- --
Fenoci)
.Aquisição de veículos, móveis e --
equipamqntos
.Área de lazer e quadra poliesportiva no --
Parque Urupês
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETO 1994-1995-1996-1997
.Construção de área de lazer no Rio -- -- --
Verde(Caixão)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Construção do Complexo Administrativo -- -- --
Municipal
.Construção do novo Anel Viário -- -- --
.Construção de Praça Pública:
Jardim Corcetti --
Cidade Nova --
São Sebastião --
São Francisco --
Canaã / Novo Horizonte --
Vila Folresta (ao Lado da quadra) --
Campos Elíseos / Jardim Europa --
(Praça da Criança)
Centenário (Rua 31) --
Novos Bairros -- -- -- --
.Reforma e melhoria em Parques Públicos:
São Francisco --
Novo Horizonte --
Centenário --
.Construção da Nova SOSU -- -- --
.Construção de Posto Policial em bairros -- -- -- --
diversos
.Remodelação da Avenida Rio Branco -- -- --
.Reformulação do Trânsito Urbano -- -- -- --
.Construção do Terminal de Coletivo -- -- --
Urbano e Abrigos
.Construção de abrigo p/coletivo urbano --
(Dr.José Bíscaro - Mercado Produtor)
.Construção do Terminal de Cargas -- -- --
.Interligação de bairros:
Rua Nilo Andrade Xavier(continuação --
bairro São Geraldo)
Rua Barbosa / Novo Horizonte / Santa -- -- -- --
Luiza / Urupês / Princesa do Sul
Rua Intercat Clube c/ Rua Antônia --
Rezende - Vale dos Ipês
Rua do Ouro c/Rua Vilela Nunes - --
Jardim Petrópolis
Rua João Batista Bueno c/Avenida --
Fleming - Novo Horizonte
.Interligação de bairros:
Rua José Balbino c/ Rua Francisco --
Faracco - Parque Ozanan
Novo Horizonte c/ Jardim Andere - --
(via Praça São Charbel)
Alameda dos Curiós c/ Rua Santo --
Antônio
Vila Mendes c/ Campos Elíseos -- --
BR-491 c/ O Aeroporto --
Fátima c/ Vila Pinto -- -- -- --
.Construção de muro de arrimo:
Rua Profª Alcina de Carvalho/ --
Itália - Canaã
Rua Manoel Madeira - Vale dos Ipês --
Rua Edith Pereira c/ Rua XVde Novembro --
- V.Floresta (c/escada acesso)
Praça Domingos de Carvalho --
Rua Milton Costa --
Rua Oscar Rezende --
Travessa Tupy (c/escada de acesso) --
.Iluminação do centro Poliesportivo do --
Parque Novo horizonte
.Construção da Avenida do Contotorno no -- -- -- --
Bairro Centenário (cafezal)
.Término das Obras na Avenida Joaquim --
Zeferino Sério
.Praça rotatória no cruzamento da --
Dr.José Bíscaro c/Orminda Vasconcelos
.Desapropriação de área ao lado da --
E.M.Camilo Tavares
.Construção de plataforma em pontos de --
ônibus (Centenário)
.Arborização de vias urbanas -- -- -- --
.Pavimentação de vias urbanas -- -- -- --
.Construção de pontes -- --
.Obras na Avenida Celina Ferreira Ottoni -- --
.Pavimentação de Estradas vicinais -- -- -- --
.Remodelação do Aeroporto -- -- -- --
.Reforma do Terminal Rodoviário -- --
.Extensão de Rede de Iluminação Pública -- -- -- --
.Reforma do Parque Infantil Nego Horácio --
.Passarela elevada entre as avenidas --
Miguel Alves e Marcos Frota
.Reforma da Fonte Luminosa -- -- --
.Aquisição de veículos, móveis e -- -- -- --
equipamentos
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETOS 1994-1995-1996-997
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
.Reforma do Mercado do Produtor -- -- --
.Construção do Novo Mercado do Produtor/ -- -- --
CEASA
.Implantação de tanques para criação de -- -- -- --
peixes (C.C.Martins)
.Aquisição de área e construção de -- -- --
armazéns para produtos agrícolas com
equipamentos afins
.Construção do Centro de Pesquisa -- -- --
Agropecuária
.Aquisição de veículos, móveis e -- -- -- --
equipamentos
.Produção de mudas -- -- -- --
.Ampliação do Banco de Sementes -- -- -- --
.Aquisição área implantação núcleo -- -- -- --
- urbanizados rurais
.Implantação do Programa Pró-Irrigação -- -- -- --
.Incentivo à agro-indústria -- -- -- --
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PROJETOS 1994-1995-1996-1997
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Polo Industrial de confecções -- -- --
.Obras de infraestrutura do Distrito -- -- -- --
Industrial
.Aquisição de área para implantação de -- -- -- --
novas indústrias
.Aquisição de veículos, móveis e -- -- -- --
equipamentos
