Prefeitura do Município de Varginha
LEI Nº 5.137
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Ficam criados na estrutura administrativa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, os seguintes Cargos Efetivos, com seus níveis, jornadas e vencimentos:
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CARGO/NOMENCLATURA |
NÍVEL |
JORNADA |
VENCIMENTO |
QUANT. |
|
Dosimetrista |
EF-10 |
220 horas/mês |
R$ 926,08 |
01 |
|
Enfermeiro |
EF-12 |
220 horas/mês |
R$ 2.105,73 |
01 |
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Escriturário |
EF- 5 |
220 horas/mês |
R$ 727,63 |
40 |
|
Instrumentador Cirúrgico |
EF- 6 |
220 horas/mês |
R$ 837,88 |
01 |
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Psicólogo Hospitalar |
EF-12 |
220 horas/mês |
R$ 2.105,73 |
01 |
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Técnico de Enfermagem |
EF- 6 |
220 horas/mês |
R$ 837,88 |
36 |
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Técnico de Informática |
EF- 6 |
220 horas/mês |
R$ 837,88 |
01 |
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TNS/Fisioterapeuta/CTI |
EF-14 |
110 horas/mês |
R$ 1.350,61 |
01 |
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TNS/Médico Nutrólogo |
EF-15 |
220 horas/mês |
R$ 3.219,23 |
01 |
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TNS/Médico Plantonista CTI |
EF-24 |
68 horas/mês (4pl) |
R$ 2.136,60 |
09 |
Art. 2º Segue abaixo os cargos, que ora ficam EXTINTOS do Quadro Geral dos Servidores:
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CARGO/NOMENCLATURA |
NÍVEL |
JORNADA |
VENCIMENTO |
QUANT. |
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TNS/Médico Cirurgião Cabeça Pescoço |
EF-15 |
110 horas/mês |
R$ 1.609,61 |
01 |
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TNS/Médico Cirurgião Geral |
EF-15 |
220 horas/mês |
R$ 3.219,23 |
01 |
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TNS/Médico Cirurgião Oncologista |
EF-15 |
110 horas/mês |
R$ 1.609,61 |
01 |
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TNS/Médico Cirurgião Plástico |
EF-15 |
110 horas/mês |
R$ 1.609,61 |
01 |
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TNS/Médico Anatomopatologista |
EF-15 |
110 horas/mês |
R$ 1.609,61 |
01 |
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TNS/Médico Hematologista |
EF-15 |
110 horas/mês |
R$ 1.609,61 |
01 |
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TNS/Médico Anestesiologista |
EF-15 |
220 horas/mês |
R$ 3.219,23 |
01 |
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TNS/Médico Imaginologista |
EF-15 |
110 horas/mês |
R$ 1.609,61 |
01 |
|
TNS/Médico Mastologista |
EF-15 |
110 horas/mês |
R$ 1.609,61 |
01 |
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Médico Plantonista Pronto Socorro |
EF-17 |
68 horas/mês |
R$ 1.182,48 |
15 |
|
Médico Plantonista Pediatra |
EF-17 |
68 horas/mês |
R$ 1.182,48 |
08 |
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Auxiliar de Enfermagem |
EF- 5 |
220 horas/mês |
R$ 727,63 |
60 |
Parágrafo único. Para a apuração da redução permanente de despesa, utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto entre o valor da remuneração mensal dos cargos criados e extintos.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta do orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2009; 127º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
ANEXO I
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso I, artigo 16 e § 1º, artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000)
LEI Nº 5.137
DESPESA DO TIPO CONTINUADA
OBJETO DA DESPESA: criação dos cargos efetivos no quadro da Administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2007: sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista para o exercício de 2009/2010.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2008: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente constará dotação específica, para atender as despesas com pessoal.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2009: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente constará dotação específica para atender as despesas com pessoal.
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: as despesas criadas não afetarão as metas de resultados fiscais, uma vez que sua fonte de recurso de dotação está prevista no orçamento.
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: as despesas criadas não afetarão as metas de resultados fiscais, uma vez que sua fonte de recurso, advém da redução permanente das despesas com a extinção de cargos.
METODOLOGIA DE CÁLCULO: para apuração da redução permanente de despesas utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das despesas com os cargos criados e a extinção das despesas com outros cargos.
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E DA REDUÇÃO DE DESPESAS COM OS CARGOS EXTINTOS:
DESPESAS COM CARGOS CRIADOS : R$ 143.810,27
DESPESAS COM CARGOS EXTINTOS : R$ 143.272,29
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
