PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 6.506
ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Altera o nível de escolaridade do cargo efetivo de Motorista EF-6 do Quadro Geral de Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV criado pela Lei Municipal nº 3.011/1998, de NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª SÉRIE COMPLETA) PARA ENSINO MÉDIO COMPLETO.
Parágrafo único. A descrição e atribuições do cargo são as constantes do Decreto Municipal nº 8.728/2018.
Art. 2º Acrescenta nível de escolaridade aos cargos efetivos do Quadro Geral de Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, criados pelas Leis Municipais nºs 4.572/2006, 5.137/2009 e 5.480/2011, abaixo especificados:
|
|
CARGOS |
NÍVEL |
ESCOLARIDADE |
|
I |
DOSIMETRISTA |
EF-10 |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA/RADIOTERAPIA |
|
II |
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO |
EF-6 |
ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM CURSO COMPLEMENTAR EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA |
|
III |
PSICÓLOGO HOSPITALAR |
EF-12 |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA HOSPITALAR |
|
IV |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
EF-6 |
ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
|
V |
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA |
EF-6 |
ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OU CURSO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA |
|
VI |
TÉCNICO EM ELETRICIDADE |
EF-6 |
ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO DE TÉCNICO EM ELETRICIDADE EM CONFORMIDADE COM A NR-10 DE PORTARIA 3.214/78 MTE |
|
VII |
TNS BUCOMAXILO FACIAL |
EF-15 |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM BUCOMAXILO FACIAL |
|
VIII |
TNS FISIOTERAPEUTA |
EF-14 |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA |
|
IX |
TNS FISIOTERAPEUTA CTI |
EF-14 |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM FISIOTERAPIA CARDIOPULMONAR |
|
X |
TNS MÉDICO CLÍNICO GERAL - PAD |
EF-17 |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM GERIATRIA E OU SAÚDE DA FAMÍLIA |
Parágrafo único. As descrições e atribuições dos cargos são as constantes do Decreto Municipal nº 8.728/2018.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nas Leis Municipais nºs 3.011/1998, 4.572/2006, 5.137/2009 e 5.480/2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de novembro de 2018; 136º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
