Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

LEI Nº 6.501

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER”.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Varginha, a “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER”, a ser comemorada durante toda a semana do mês de março na qual comemora o Dia Internacional da Mulher.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2018; 136º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL