Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

LEI Nº 6.490

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O “DIA DO AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA”

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Varginha, o “DIA DO AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA”, a ser comemorado no dia 02 (dois) de agosto.

Parágrafo único. O “DIA DO AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA” tem como objetivo:

I – promover o uso consciente de água e energia, fomentando a economia;

II – combater o desperdício.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de setembro de 2018; 135º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL