Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

LEI Nº 6.463

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O “DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Varginha, o “DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO”, a ser comemorado no dia 07 (sete) de junho.

Parágrafo único. O “DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO” tem como objetivo:

I – incentivar a importância da harmonia no trânsito;

II – diminuir as discussões do dia-a-dia no trânsito;

III – minimizar a violência no trânsito.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2018; 135º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO