Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

LEI Nº 6.242

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA – “VIRADA SUSTENTÁVEL VARGINHA”.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Varginha, o festival "Virada Sustentável Varginha", a ser realizado anualmente, no dia cinco do mês de junho, associado à Semana Mundial do Meio Ambiente.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, e captado junto à iniciativa privada, se necessário, em um esforço conjunto entre o Poder Executivo, Câmara Municipal e as entidades organizadoras do festival “Virada Sustentável Varginha”.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2016; 134º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL