Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

LEI Nº 6.204

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.481/2011.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica acrescido o inciso IV ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.481/2011, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”, que passa a ter a seguinte descrição:

“Art. 3º

...

“IV – As Comissões

Art. 2º Altera “caput” e acresce os incisos VIII e IX ao art. 6º da Lei Municipal nº 5.481/2011, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º - O Conselho Municipal de Esporte compõe-se dos seguintes membros e seus suplentes:

...

VIII – 01 (um) representante do Conselho Regional de Educação Física – MG/CREF 6;

IX – 01 (um) representante da Universidade de Varginha.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de julho de 2016; 133º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MILTON TAVARES JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER