Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2015 LEI Nº 6.043 REVOGA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.555/2012

LEI Nº 6.043 REVOGA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.555/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

LEI Nº 6.043

 

 

REVOGA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.555/2012.

 

 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º Fica revogado o art. 5º da Lei Municipal nº 5.555, de 24 de abril de 2012, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, mantidas intactas os demais dispositivos do normativo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de julho de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

 

MARIA CRISTINA CAVALCANTI LEMOS

DIRETORA GERAL HOSPITALAR, INTERINA