PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.251/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.025.000,00 (hum milhão, vinte e cinto mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
200.000,00 |
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33.90.36.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (354) |
20.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
780.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585) |
23.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.52.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serviços Administrativos (643) |
2.000,00 |
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TOTAL |
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1.025.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.025.000,00 (hum milhão, vinte e cinco mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.30.00-12 361.2300.2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
1.000.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.39.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (587) |
23.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.46.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serviços Administrativos (636) |
1.000,00 |
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33.90.92.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serviços Administrativos (637) |
1.000,00 |
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TOTAL |
1.025.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de abril de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
