PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 5.902
CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 5.863/2014.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica corrigida na Lei Municipal nº 5.863/2014, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEMUL - SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.128, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, por erro material, as seguintes nomenclaturas de cargos:
Onde se lê no Anexo I, folhas 09: “Assessor Contábil”
leia-se: Técnico de Nível Superior/Contador
Onde se lê no Anexo II, fls. 36 no Relatório de Impacto Orçamentário/Estrutura Administrativa Atual e no Projeto de Estrutura Administrativa : “Auxiliar de Serviços Gerais”
Leia-se: “Auxiliar de Serviços Públicos”
Art. 2º Permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.863/2014, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de outubro de 2014; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
PAULO FERNANDO CHAVES CONDE
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
