Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2011 LEI Nº 5.496 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

LEI Nº 5.496 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

LEI Nº 5.496

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

 

 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 Art. 1º O Parque Padre Vítor, localizado na Avenida Eugênio Paiva Ferreira, esquina com a Avenida José Elias de Oliveira, Bairro Padre Vítor, passa a denominar-se:

 

PARQUE DOUTOR SÉRGIO MÁRIO REGINA

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 Prefeitura do Município de Varginha, 19 de dezembro de 2011; 129º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO