Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2011 LEI Nº 5.418 - REVOGA ART. 8° DA LEI N° 4.819/2008.

LEI Nº 5.418 - REVOGA ART. 8° DA LEI N° 4.819/2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

LEI Nº 5.418

 

 

REVOGA ART. 8° DA LEI N° 4.819/2008.

 

 

 O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 Art. 1º Fica revogado o Artigo 8º da Lei Municipal n° 4.819/2008.

 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 Prefeitura do Município de Varginha, 04 de agosto de 2011; 128º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR