LEI Nº 2.282
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Município de Varginha, autorizado a doar à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – os seguintes materiais e equipamentos empregados nas obras de extensão de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública:
PROJETO DS/VR3 – 090/92
Extensão de 0,035 Km de rede de distribuição aérea - Rua João Evangelista – Vila Mendes, com instalação de 1 poste.
PROJETO DS/VR3 – 094/92
Extensão de 0,012 Km de rede de distribuição subterrânea – Conjunto Residencial – Centro – totalizando 1 poste de aço 4,5 metros, com 1 conjunto de iluminação pública vapor de mercúrio 125W.
PROJETO DS/VR3 – 112/92
Extensão de 0,060 Km de rede de distribuição aérea Rua Júlio P. Marcelino – Parque Boa Vista totalizando 3 postes.
PROJETO DS/VR3 – 122/92
Extensão de 0,035 Km de reder de distribuição aérea Rua Maristela Almeida – Santa Luiza – compreendendo 1 poste.
PROJETO DS/VR3 – 170/92
Extensão de 0,035 Km de rede de distribuição aérea Rua L – Parque Rinaldi – compreendendo 1 poste.
PROJETO DS/VR3 – 181/91
Extensão de 5,90 Km de rede de distribuição a´rea Rua 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11, Avenidas A, B, C, Manoel vida – Conjunto Habitacional Imaculada Conceição I – totalizando 114 postes, 10 transformadores monofásicos de 25 KVA, 3 transformadores trifásicos de 30 KVA, 1 transformador trifásico de 45 KVA.
PROJETO DS/VR3 – 187/92
Extensão de 0,120 KM de redee de distribuição aérea Rua Manoel Vida – Imaculada Conceição – totalizando 2 postes.
PROJETO DS/VR3 – 189/91
Extensão de 0,040 Km de rede de distribuição aérea Praça Alberto Sales – Santa Maria – totalizando 2 postes e Rua Pedestre Centenário – 1 poste.
PROJETO DS/VR3 – 193/91
Extensão de 0,450 Km de rede de distribuição aérea.
Rua Antônio Plácido de Barros – Sion – totalizando 4 postes.
Rua João Martinho da Ponte – Mont Serrat – totalizando 4 postes.
PROJETO DS/VR3 – 220/92
Extensão de 0,055 Km de rede de distribuição aérea Travessa Ribeiro – Vila Floresta – com instalação de 1 conjunto de iluminação pública vapor de mercúrio 125W.
PROJETO DS/VR3 – 222/92
Extensão de 0,060 Km de rede de distribuição aérea Rua Mário Frota – Nossa Senhora Aparecida – com instalação de 2 conjuntos de iluminação pública a vapor de mercúrio 125w.
PROJETO DS/VR3 – 231/92
Extensão de 0,050 Km de rede de distribuição aérea Rua Maria J. Sabina – Nossa Senhora de Lourdes – com instalação de 1 conjunto de iluminação pública a vapor de mercúrio 125w.
PROJETO DD/VR3 – 234/91
Extensão de 0,290 Km de rede de distribuição aérea.
Rua Adelson Barros – Sion – 1 poste
Rua Topázio – Vila Bueno – 1 conjunto de iluminação pública vapor de mercúrio 125w.
Rua Amir Reis – Vila Pinto – 2 postes
Rua Domingos Sappi – Vila Registânea – 1 poste
Rua Sebastião Otaviano da Silva – Sion – 1 conjunto de iluminação pública vapor de mercúrio 125w.
Rua Maria Pequenina Azevedo – Parque Boa Vista 1 poste
Rua 18 – Parque Rinaldi – 3 postes
Rua Antônio Plácido de Barro – Sion – 1 poste
Rua K – Parque Rinaldi – 3 postes
PROJETO DS/VR3 – 276/91
Extensão de 0,280 Km de rede de distribuição aérea Rua José E. Oliveira e Avenida Eugênio Paiva Pereira – Sion – 9 postes e 1 transformador trifásico de 30 KVA.
PROJETO DS/VR3 – 287/91
Extensão de 0,100 Km de rede de distribuição aérea Rua L e Travessa – Parque Rinaldi – totalizando 3 postes.
PROJETO DS/VR3 – 277/91
Extensão de 0,115 Km de rede de distribuição aérea Travessa 1 – Parque Rinaldi – totalizando 4 postes.
PROJETO DS/VR3 – 310/91
Extensão de 0,035 Km de rede de distribuição aérea Rua Ruth de Carvalho – Sion – 2 postes.
PROJETO DS/VR3 – 334/91
Extensão de 0,940 Km de rede de distribuição aérea
Rua Pedro R. Albuquerque – Parque Rinaldi – 2 postes
Avenida 1 – Parque Rinaldi – 2 postes e 1 transformador trifásico 30 KVA
Rua Honduras – Vila Pinto – 2 postes
Rua José B. Oliveira – Vila Barcelona – 2 conjuntos de iluminação pública vapor de mercúrio 125w.
Rua Humberto Conde – Sion – 1 conjunto de iluminação pública vapor de mercúrio 125w.
Rua Inácio Alvarenga – Jardim Andére – 7 postes
Rua Miguel Couto – Novo Horizonte – 1 poste
Rua Aureliano Paiva – Campos Elíseos – 2 postes
Rua Manoel H. Rezende – Bairro Rezende – 1 poste
Rua Horaida Leal – Santa Maria – 1 poste
Rua Q – Santa Maria – 2 postes
Rua Arthur Bernardes – Vila Pinto – 4 postes
Rua Francisco Limborço – Bom Pastor 6 postes
Rua Santa Cruz e Praça João Pessoa – 25 conjuntos de iluminação pública vapor de sódio 360w.
PROJETO DS/VR3 – 357/91
Extensão de 0,940 Km de rede de distribuiç/ão aérea
Rua Capitão J. B. Rezende, Eni A. Grossi, José T. de Rezende – parque Boa Vista – 10 postes
Rua Leopoldina – Vila Barcelona – 1 poste
Rua 4 – Vila Barcelona – 1 poste
Travessa 2 – Vila Barcelona – 1 poste
Rua José Barcelona – Vila Barcelona – 1 poste
Rua Mariana Gutierrez – 1 poste
PROJETO DS/VR3 – 388/91
Extensão de 0,30 Km de rede de distribuição aérea Avenida Zoroastro Franco de Carvalho – Santa Maria 1 conjunto de iluminação pública vapor de mercúrio 125w.
PROJETO DS/VR3 – 421/91
Extensão de 0,030 Km de rede de distribuição subterrânea – Praça Antônio B. Chaves – Centro totalizando 3 postes de aço 4,5 metros.
PROJETO DS/VR3 – 244/92
Extensão de 0,360 Km de rede de distribuição aérea Rua Cel. José F. Coelho – Bairro JK – 10 postes e 1 transformador trifásico de 45 KVA.
PROJETO DS/VR3 – 281/92
Extensão de 0,190 Km de rede de distribuição aérea Avenida Projetada A – Parque Boa Vista – 2 postes.
PROJETO DS/VR3 – 273/92
Rua Antônio Bregalda – Vargem – 1 transformador trifásico de 30 KVA.
Art. 2º A doação será efetuada mediante a lavratura de termo de doação, no qual deverá constar cláusula estabelecendo que, com a doação as redes e demais materiais ou equipamentos passam a integrar o patrimônio da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – assumindo esta todas as obrigações e encargos com a manutenção e conservação que se fizerem necessárias nos bens doados, sob pena de, não o fazendo, reverterem-se estes bens ao patrimônio do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de novembro de 1992.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
