PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.638/2019
RETIFICA O DECRETO Nº 9.121/2018, QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que durante o pré-fechamento Acompanhamento Mensal – AM data base dezembro/2018, para remessa ao SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios ocorreu incompatibilidade em despesas pontuais, não sendo possível, à época, a revogação do Decreto nº 9.121/2018;
Considerando que o SICOM não disponibiliza metodologia para correção de Decretos.
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 9.121, de 6 de dezembro de 2018, publicado na edição nº 1.196, de 6 de dezembro de 2018, páginas 15 e 16, no Órgão Oficial do Município tem a seguinte retificação:
Onde se lê:
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (170)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 200.000,00
10.302.1500 – 2571 3.1.91.00.00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA (196)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 160.000,00
10.302.1500 – 2579 3.3.50.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL (1852)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 140.000,00
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4500 – 2545 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (456)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 25.000,00
08.244.4600 – 2548 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (432)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 25.000,00
08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.243.4800 – 2553 3.3.50.00.00
CO-FINANC. PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA (507)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0003
VALOR: 50.000,00
TOTAL: 600.000,00
Leia-se:
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1072)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 300.000,00
10.302.1500 – 2571 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DA UNID. DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA (1086)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 300.000,00
TOTAL: 600.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
