PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.609/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.524/2018.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2019 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.524 de 26 de dezembro de 2018, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.656.476,29 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais, vinte e nove centavos), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1060 – 2559 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1827)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 18.300,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.
12.361.2300 – 2591 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (337)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0000
VALOR: 190.284,03
12.361.2300 – 2592 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (338)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0000
VALOR: 619.906,98
12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1888)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0001
VALOR: 676.271,39
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2300 – 2600 3.3.90.00.00
GESTÃO DO ENSINO (363)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 36.451,47
07.01.10 COORDENAÇÃO DO ENSINO
12.364.2200 – 2583 3.1.90.00.00
MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (326)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 19.212,42
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4200 - 2540
3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO DA ASSIST. (398)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 32.000,00
08.244.4600 – 2548 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (401)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 3.800,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (560)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.200,00
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01.00 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
20.122.6300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (612)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 56.200,00
20.122.6300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (638)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 450,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (794)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.400,00
TOTAL: 1.656.476,29
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 1.656.476,29 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais, vinte e nove centavos), a saber:
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.121.7100 – 2491 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (1162)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 56.650,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.1060 – 2558 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1814)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 18.300,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.
12.361.2300 – 2591 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (341)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0000
VALOR: 1.000,00
12.361.2300 – 2591 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (1154)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0000
VALOR: 150.494,10
12.361.2300 – 2592 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1168)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0000
VALOR: 2.209,65
12.361.2300 – 2592 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1170)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0000
VALOR: 18.578,00
12.361.2300 – 2592 4.4.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1171)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0000
VALOR: 49.902,31
12.361.2300 – 2592 4.4.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1172)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0000
VALOR: 478.504,50
12.361.2300 – 2592 4.4.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1421)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0000
VALOR: 1,00
12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1889)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0002
VALOR: 780.772,84
12.365.2300 – 2595 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1890)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0001
VALOR: 400,00
12.365.2300 – 2595 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1891)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0002
VALOR: 600,00
12.365.2300 – 2595 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1892)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0001
VALOR: 400,00
12.365.2300 – 2595 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1893)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0002
VALOR: 600,00
12.365.2300 – 2595 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1894)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0001
VALOR: 400,00
12.365.2300 – 2595 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1895)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0002
VALOR: 600,00
12.365.2300 – 2595 4.4.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1896)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0001
VALOR: 400,00
12.365.2300 – 2595 4.4.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1897)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0002
VALOR: 600,00
12.365.2300 – 2595 4.4.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1898)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0001
VALOR: 400,00
12.365.2300 – 2595 4.4.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1899)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0002
VALOR: 600,00
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2300 – 2585 3.3.90.00.00
CONSERV. DAS UNID. E MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL (354)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 36.451,47
07.01.10 COORDENAÇÃO DO ENSINO
12.361.2200 – 2582 3.3.50.00.00
APOIO A ENTID. EDUCACIONAIS PÚBLICAS, PRIVADAS (331)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 19.212,42
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E DESENV. SOCIAL
08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.4900 – 2554 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (497)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 35.800,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (549)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.200,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (766)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.400,00
TOTAL: 1.656.476,29
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de dezembro de 2019.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
