PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.590/2019

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.185/2019.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 13.864/2017;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora LILIANA MACHADO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Auxiliar de Dentista – Nível E-10, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 8.504/2017, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 08/11/2019 a 07/11/2020.

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal nº 8.504/2017 ficam mantidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de dezembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE