PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.501/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.524/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2019 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2019, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a saber:
16.00.00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
16.01.00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
10.302.1090 – 2042 3.3.90.39.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES (65)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 800.000,00
TOTAL: 800.000,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial de dotação da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1500 – 1194 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANÇA (306)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 427.000,00
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES
27.812.3100 – 1170 4.4.90.00.00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORTIVAS (759)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 373.000,00
TOTAL: 800.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de outubro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
