PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.496/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 6º, inciso I da Lei nº 6.524 de 26 de dezembro de 2018, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a saber:
|
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
|
13.122.3080 3191.11.00 |
Obrigações Patronais (306) |
|
|
2485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
|
13.122.3080 3191.13.00 |
Obrigações Patronais (308) |
|
|
2485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (368) |
|
|
2485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
50.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a saber:
|
15.01.01 |
Administração |
|
|
13.392.3010 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
|
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
|
13.122.3080 33.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (299) |
|
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (318) |
|
|
2485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de setembro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
MARCOS ANTÔNIO BATISTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
|
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
LINDON LOPES DA SILVA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
