PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.464/2019

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.240/2019.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995, e consoante o Processo Administrativo nº 12.437/2018;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS, detentora do cargo de Oficial de Administração/Apostilada, Nível E-10, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 8.945/2018, por período determinado de 06 (seis) meses.

Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 8.945/2018 ficam mantidas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 03/09/2019.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO