Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2019 DECRETO Nº 9.456/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

DECRETO Nº 9.456/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.456/2019

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.524/2018.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando a necessidade de adequar os créditos orçamentários do presente exercício ao excesso de arrecadação.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.524 de 26 de dezembro de 2018, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.224,20 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais, vinte centavos), a saber:

 

14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES

27.812.3100 – 1170 4.4.90.00.00

IMPLANT. DE NÚCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORTIVA (2305)

Fonte de Recurso: 124 Código de Aplicação: 124.0001

VALOR: 1.224,20

 

TOTAL: 1.224,20

 

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação do recurso de fonte 124, código de aplicação 124.0001, transferência de recursos CONVÊNIO SEEJ COBERTURA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER, com base nas receitas realizadas até o dia 04 de setembro de 2019, conforme constante do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de setembro de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

                         SERGIO KUROKI TAKEISHI                         CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

                       SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                             SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

                                   ADMINISTRAÇÃO                                                           GOVERNO

 

                    

                        WADSON SILVA CAMARGO                     JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

                      SECRETÁRIO MUNICIPAL DA                              SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

                                        FAZENDA                                                    PLANEJAMENTO URBANO

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE DE RECURSO:

124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

 

CÓDIGO DE APLICAÇÃO:

124.0001 - CONVÊNIO SEEJ COBERTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

RECEITA:

1.3.2.1.00.1.1.0257 - REND BRASIL CV SEEJ COBERTURA SEMEL (1335)

 

CONTA BANCÁRIA:

9392 - BRASIL CV SEEJ COBERTURA SEMEL, Ag. 032-9 C/C 72.323-1

 

JANEIRO

162,58

FEVEREIRO

150,02

MARÇO

143,34

ABRIL

159,69

MAIO

164,42

JUNHO

144,35

JULHO

174,45

AGOSTO

125,35

SETEMBRO

 

OUTUBRO

 

NOVEMBRO

 

DEZEMBRO

 

TOTAL

1.224,20

 

(-) PREVISÃO INICIAL DA RECEITA

0,00

 

(=) EXCESSO APURADO

1.224,20

 

(-) VALOR JÁ UTILIZADO

0,00

 

(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO

1.224,20

 

(=) SALDO REMANESCENTE EM 04/09/2019

0,00